PORTARIA N.º 200/2022

20 de junho de 2022

SÚMULA: Nomeia fiscal Administrativo para Contrato nº 67/2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos do Contrato nº 67/2022, referente a secretaria em que foi indicada, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa SIDNEY APARECIDO ALVES DE RAMOS

Dispensa de Licitação Nº 53/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 4885/2022

OBJETO: LOCAÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL SUIÇO LOCALIZADO NA ESTRADA VALDINEI APARECIDO RAMOS, CHACARA RAMOS Nº 09, PARA ATENDER AO DEPARTAMENTO DE ESPORTES LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER”

VIGÊNCIA: 20 DE JUNHO DE 2022 A 20 DE JANEIRO DE 2023

VALOR: R$ 10.150,00 (dez mil, cento e cinquenta reais)

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

FISCAL: JORGE LOPES

RG Nº: 718430-1

CPF Nº: 616.727.931-49

CARGO: ASSESSOR ESPECIAL DE GABINETE

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

MATRICULA: 3735

SUPLENTE: LUCIMAR BARBOSA MARTINS

RG Nº: 333614835 SSP/MT

CPF Nº: 272.748.508-57

CARGO: TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

MATRICULA: 1393

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 20 de junho de 2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO