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Pref. Itiquira

DECRETO N.º 046/2022

DE: 02.05.2022

“Abre Crédito Suplementar por Previsão de Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 2.977.200,00 (dois milhões, novecentos e setenta e sete mil e duzentos reais), em favor do Gabinete do Prefeito, da Secretaria Chefe de Gabinete, da Assessoria Técnica de Planejamento e Orçamento, da Assessoria Técnica de Topografia e das Secretarias Municipais de Administração, Planejamento, e Desenvolvimento Urbano, de Finanças Públicas e Arrecadação, de Educação, de Infraestrutura e Obras, de Saúde, de Assistência Social, de Agricultura e Meio Ambiente, e de Gestão de Ouro Branco do Sul, e dá outras providências”.

FABIANO DALLA VALLE, Prefeito Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1.183/2022 de 20/04/2022.

DECRETA

Art. 1º. Fica aberto o Crédito Suplementar por Previsão de Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 2.977.200,00 (dois milhões, novecentos e setenta e sete mil e duzentos reais), destinados ao reforço das dotações orçamentárias abaixo:

PROJETO/ATIVIDADE

DOTAÇÃO

ELEMENTO DESPESAS

VALOR

2.161

1609

3.3.90.39.00.00.00.00

30.000,00

2.064

576

3.3.90.36.00.00.00.00

140.000,00

2.116

999

3.3.90.33.00.00.00.00

5.000,00

1.115

1756

3.3.90.36.00.00.00.00

15.000,00

2.151

1329

3.3.90.36.00.00.00.00

50.000,00

2.117

1011

3.3.90.36.00.00.00.00

30.000,00

2.161

1606

3.3.90.30.00.00.00.00

30.000,00

2.015

191

3.3.90.36.00.00.00.00

5.000,00

2.116

1001

3.3.90.39.00.00.00.00

20.000,00

2.126

1110

3.3.90.30.00.00.00.00

50.000,00

2.039

449

3.3.90.30.00.00.00.00

10.000,00

2.116

998

3.3.90.30.00.00.00.00

330.000,00

2.137

1192

3.3.71.41.00.00.00.00

170.000,00

1.068

1458

4.4.90.52.00.00.00.00

87.000,00

1.104

1677

4.4.90.52.00.00.00.00

67.000,00

2.174

1782

3.3.90.36.00.00.00.00

10.000,00

1.016

765

4.4.90.52.00.00.00.00

5.000,00

2.174

1782

3.3.90.36.00.00.00.00

50.000,00

1.011

334

4.4.90.52.00.00.00.00

10.000,00

2.001

9

3.3.90.30.00.00.00.00

25.000,00

2.063

563

3.3.90.30.00.00.00.00

10.000,00

2.122

1065

3.3.90.30.00.00.00.00

20.000,00

2.126

1110

3.3.90.30.00.00.00.00

50.000,00

2.151

1326

3.3.90.30.00.00.00.00

50.000,00

2.161

1606

3.3.90.30.00.00.00.00

30.000,00

1.114

1754

4.4.90.51.00.00.00.00

50.000,00

1.023

922

4.4.90.52.00.00.00.00

20.000,00

2.169

1704

3.3.90.36.00.00.00.00

16.000,00

2.166

1670

3.3.90.39.00.00.00.00

15.000,00

2.115

983

3.3.90.14.00.00.00.00

15.000,00

2.110

932

3.3.90.36.00.00.00.00

10.000,00

2.163

1629

3.3.90.14.00.00.00.00

5.000,00

1.023

922

4.4.90.52.00.00.00.00

50.000,00

1.057

1374

3.3.90.30.00.00.00.00

5.000,00

1.065

1430

3.3.90.39.00.00.00.00

10.000,00

2.145

1248

3.3.90.39.00.00.00.00

5.000,00

2.116

1000

3.3.90.36.00.00.00.00

30.000,00

1.022

779

4.4.90.52.00.00.00.00

67.000,00

2.115

988

3.3.90.39.00.00.00.00

20.000,00

1.029

1197

4.4.90.52.00.00.00.00

10.000,00

2.015

191

3.3.90.36.00.00.00.00

10.000,00

2.161

1608

3.3.90.36.00.00.00.00

60.000,00

2.076

660

3.3.90.30.00.00.00.00

30.000,00

2.077

662

3.3.90.30.00.00.00.00

10.000,00

2.075

657

3.3.90.30.00.00.00.00

30.000,00

2.015

183

3.1.90.94.00.00.00.00

1.100,00

2.015

194

3.3.90.46.00.00.00.00

5.000,00

2.034

386

3.1.90.94.00.00.00.00

100,00

2.065

589

3.3.90.46.00.00.00.00

8.000,00

2.098

783

3.1.90.94.00.00.00.00

5.000,00

2.103

838

3.1.90.94.00.00.00.00

1.500,00

2.104

852

3.1.90.11.00.00.00.00

25.000,00

2.104

853

3.1.90.13.00.00.00.00

6.000,00

2.105

864

3.1.90.13.00.00.00.00

5.000,00

2.107

889

3.1.90.94.00.00.00.00

2.100,00

2.110

926

3.1.90.94.00.00.00.00

3.100,00

2.111

940

3.1.90.94.00.00.00.00

1.700,00

2.115

979

3.1.90.13.00.00.00.00

6.000,00

2.116

990

3.1.90.04.00.00.00.00

650.000,00

2.116

991

3.1.90.11.00.00.00.00

300.000,00

2.116

992

3.1.90.13.00.00.00.00

120.000,00

2.119

1035

3.3.90.46.00.00.00.00

10.000,00

2.124

1083

3.1.90.94.00.00.00.00

5.400,00

2.125

1095

3.1.90.94.00.00.00.00

12.900,00

2.139

1198

3.1.90.04.00.00.00.00

25.000,00

2.147

1265

3.1.90.94.00.00.00.00

1.700,00

2.149

1268

3.1.90.94.00.00.00.00

6.000,00

2.153

1310

3.1.90.94.00.00.00.00

5.600,00

2.151

1331

3.3.90.46.00.00.00.00

4.000,00

TOTAL

2.977.200,00

Art. 2º. Para cobertura do Crédito aberto no artigo anterior serão utilizados recursos de acordo com o art. 43, inciso III, da Lei 4.320/64 resultantes do Excesso de Arrecadação.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, aos dois dias do mês de maio de 2022.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal