PORTARIA N.º 201/2022

20 de junho 2022

SÚMULA: Nomeia Fiscais para o Contrato nº 68/2022

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativos do Contrato Administrativo Nº 68/2022, referente a secretaria em que foi indicada, celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa GESTTI – GESTÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 54/2022

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 4978/2022

OBJETO: AQUISIÇÃO DE BOBINAS TERMICAS PARA EMISSÃO DE GUIAS DE PAGAMENTOS QUE SERÃO UTILIZADOS COMO COBRANÇA DE TARIFAS PELO DAE – DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO.

VIGÊNCIA: 20 DE JUNHO DE 2022 A 20 DE AGOSTO DE 2022

FISCAL: HUGO HERNANDES VOLPE BRAVO

RG Nº: 19018223

CPF Nº: 033.021.601-51

CARGO: GERENTE DO DAE

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE OBRAS, TRANPORTES E SERVIÇOS URBANOS

MATRICULA: 3771

SUPLENTE: ANDRESSA LIMA ZANATELI

RG Nº: 25202456

CPF Nº: 061.422.441-18

CARGO: CHEFE DE DIVISÃO

LOTAÇÃO: SECRETARIA DE OBRAS, TRANPORTES E SERVIÇOS URBANOS

MATRICULA: 3869

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde/MT, 20 de junho de 2022.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO