“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DO BOLSAS ATLETAS DE SERRA NOVA DOURADA-MT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Prefeito Municipal de Serra Nova Dourada, Estado de Mato Grosso, Elson Farias de Sousa, no uso das atribuições legais e nos termos do artigo 8º da Lei Municipal nº 323/2017, de 02 de maio de 2017, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei,

DECRETA:

Artigo I – Nomear-se a Comissão Municipal do Desporto e Lazer – COMUDES, como órgão deliberativo;

Artigo II – O poder Executivo constituirá a Comissão Municipal do Desporto e Lazer – COMUDES de caráter permanente, com o fim de tratar da concessão, da renovação e do desligamento dos beneficiários da Bolsa Atleta.

§ 1º - A Comissão Municipal do desporto e Lazer – COMUDES, será integrada por 03 (três) membros, sendo eles: I – Secretário (a) Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer; II – Representante da Sociedade Civil; III – Representante do Poder Legislativo.

§ 2º - O mandato dos membros da comissão será 02 (dois) anos, pode ser prorrogado uma única vez por igual período, o presidente deverá ser escolhido na primeira sessão da referida comissão.

§ 3º - Os membros da comissão serão nomeados por ato do prefeito municipal, através de decreto municipal.

I – Secretário (a) Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer:

Deuserina Barreira Machado

II – Representante da Sociedade Civil:

José Roberto de Oliveira Lima

III – Representante do Poder Legislativo:

Edvan Magalhães Moreira

Artigo III – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpre-se.

Serra Nova Dourada-MT 21 de junho de 2022.

ELSON FARIAS DE SOUSA

PREFEITO MUNICIPAL

GESTÃO 2021-2024