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Pref. Itiquira

DECRETO N.º 048/2022

DE: 02.05.2022

“Abre Crédito Suplementar por Previsão de Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 815.500,00 (oitocentos e quinze mil e quinhentos reais), em favor do Gabinete do Prefeito, e das Secretarias Municipais de Administração, Planejamento, e Desenvolvimento Urbano, de Finanças Públicas e Arrecadação, de Educação, de Infraestrutura e Obras, de Saúde, de Assistência Social, de Agricultura e Meio Ambiente, e de Gestão de Ouro Branco do Sul, e dá outras providências”.

FABIANO DALLA VALLE, Prefeito Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1.183/2022 de 20/04/2022.

DECRETA

Art. 1º. Fica aberto o Crédito Suplementar por Previsão de Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 815.500,00 (oitocentos e quize mil e quinhentos reais), destinados ao reforço das dotações orçamentárias abaixo:

PROJETO/ATIVIDADE

DOTAÇÃO

ELEMENTO DESPESAS

VALOR

1.047

1682

4.4.90.52.00.00.00.00

20.000,00

1.065

1425

3.3.90.30.00.00.00.00

5.000,00

1.064

1418

3.3.90.30.00.00.00.00

20.000,00

2.168

1693

3.3.90.39.00.00.00.00

10.000,00

1.057

1374

3.3.90.30.00.00.00.00

30.000,00

2.001

12

3.3.90.39.00.00.00.00

30.000,00

2.166

1668

3.3.90.30.00.00.00.00

50.000,00

2.040

464

3.3.90.39.00.00.00.00

4.000,00

2.163

1632

3.3.90.39.00.00.00.00

20.000,00

2.163

1631

3.3.90.36.00.00.00.00

20.000,00

2.045

524

3.3.90.30.00.00.00.00

11.000,00

1.024

972

4.4.90.52.00.00.00.00

20.000,00

2.120

1043

3.3.90.30.00.00.00.00

20.000,00

2.098

789

3.3.90.36.00.00.00.00

30.000,00

2.045

524

3.3.90.30.00.00.00.00

3.000,00

2.044

510

3.3.90.14.00.00.00.00

6.000,00

2.126

1110

3.3.90.30.00.00.00.00

50.000,00

2.169

1704

3.3.90.36.00.00.00.00

20.000,00

2.116

998

3.3.90.30.00.00.00.00

100.000,00

2.040

464

3.3.90.39.00.00.00.00

18.500,00

2.014

177

3.3.90.39.00.00.00.00

5.000,00

1.064

1418

3.3.90.30.00.00.00.00

15.000,00

2.098

789

3.3.90.36.00.00.00.00

30.000,00

2.178

1830

3.3.90.36.00.00.00.00

5.000,00

1.090

1526

3.3.90.30.00.00.00.00

8.000,00

2.116

997

3.3.90.30.00.00.00.00

50.000,00

2.014

176

3.3.90.36.00.00.00.00

15.000,00

2.064

576

3.3.90.36.00.00.00.00

50.000,00

2.151

1329

3.3.90.36.00.00.00.00

50.000,00

2.075

657

3.3.90.30.00.00.00.00

100.000,00

TOTAL

815.500,00

Art. 2º. Para cobertura do Crédito aberto no artigo anterior serão utilizados recursos de acordo com o art. 43, inciso III, da Lei 4.320/64 resultantes do Excesso de Arrecadação.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, aos dois dias do mês de maio de 2022.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal