Edital de Convocação nº 014/2022. - ConselhoTutelar.

O Prefeito Municipal de Santa Terezinha, Thiago Castellan Ribeiro, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no Artigo 16 da Resolução 170 de 10 de dezembro de 2014 (CONANDA), e Artigos 73 e 74 da Lei Municipal nº 638 de 14 de setembro de 2015, que estabelece regras para composição e funcionamento do CONSELHO TUTELARdo Município de Santa Terezinha.

Resolve:

Art. 1º - Convocar as Conselheiras Suplentes DOMINGAS VIEIRA DOS SANTOS e CLEONICE GONÇALVES DANTAS, para substituir os Conselheiros Tutelares titulares, durante o período de afastamento de 90 dias, compreendidos entre 22/06/2022 a 21/09/2022, conforme decisão administrativa 004/2022.

Art. 2º - As suplentes convocadas tem prazo de 3 (três) dias para se apresentarem, contados a partir da publicação deste edital, sob pena de serem consideradas desistentes, nos termos do parágrafo 3º do artigo 74 da Lei 638/2015.

Santa Terezinha-MT, 21 de junho de 2022

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

PREFEITO MUNICIPAL