PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO N.º 069/2021.

que fazem o Município de Cotriguaçu-MT e Luvermed Distribuidora de Medicamentos Ltda-ME:

PREÂMBULO

O MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU, ESTADO DE MATO GROSSO, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 37.465.309/0001-67, com Sede Administrativa na Avenida 20 de Dezembro, n.º 725, Centro, no Município de Cotriguaçu-MT, neste ato representado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, OLIRIO OLIVEIRA DOS SANTOS, brasileiro, portador da Cédula de Identidade sob n.º 2990347-5, SSP/MT, e inscrito no CPF/MF sob o n.º 115.202.302-06, residente e domiciliado na Rua Vidal Queiroz, s/n.º, Bairro Jardim Botânico, no Município de Cotriguaçu-MT, doravante denominado simplesmente de ÓRGÃO GERENCIADOR, e a empresa, LUVERMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA-ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 19.391.064/0001-99, com sede na Av Gabriel Muller, n.º 127n, Bairro Modulo 02, no Município de Juína-MT, neste ato representado pelo seu Representante Legal, ROGÉRIO VERONESE, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob o n.º 781.387.601-68, residente e domiciliado no Município de Juína-MT, doravante denominado simplesmente de FORNECEDOR REGISTRADO, devidamente, autorizado pela Despacho da Secretária de Administração, datada de 14 de junho de 2022, RESOLVEM firmar o Primeiro Termo de Aditamento a Ata de Registro de Preço n.º 069/2021, oriunda do Pregão Eletrônico n.º 029/2021, em conformidade com as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA I

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O Primeiro Termo de Aditamento a Ata de Registro de Preço n.º 069/2021, celebrado entre o ÓRGÃO GERENCIADOR e a FORNECEDOR REGISTRADO, tem como base legal o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, c/c art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal n.º 8.666/93, nas disposições do Decreto Federal nº 7.892/13 e no art. 13, do Decreto Municipal n.º 796/2013.

CLÁUSULA II

DO OBJETO

Constitui objeto do presente Primeiro Termo de Aditamento a Ata de Registro de Preço n.º 069/2021, a Revisão de Preços do item 169 – GLICOSE + CLORETO DE SÓDIO, com a majoração do valor do item, num percentual de 31,38 % (trinta e um vírgula trinta e oito por cento), referente ao aumento de custo de aquisição que obteve a empresa registrada, passando o valor do item registrado de R$ 3,35 (três reais e trinta e cinco centavos) para R$ 8,40 (oito reais e quarenta centavos).

CLÁUSULA III

DA ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA SEGUNDA – “DO PREÇO”

O item 169, da Tabela do subitem 2.1., da Cláusula Segunda – “Do Preço”, da Ata de Registro de Preço n.º 069/2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

2.1. O preço unitário para fornecimento do objeto de registro será o de Por Item - Menor Preço, inscrito na Ata do Processo e Licitação descritos acima e de acordo com a ordem de classificação das respectivas propostas que integram este instrumento, independente de transcrição, pelo prazo de validade do registro, conforme segue:

FORNECEDOR: 10973 – LUVERMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA-ME
ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UNID.	MARCA	QUANTIDADE	PREÇO UNITÁRIO	PREÇO TOTAL
169	GLICOSE + CLORETO DE SÓDIO – CONTEM (GLICOSE 5% + CLORETO DE SÓDIO 0,9 G) 100ML, FORMA FARMACEUTICA SOLUÇÃO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTAÇÃO EM BOLSA OU FRASCO COM 500 ML SISTEMA FECHADO (CONFORME NORMA DA ANVISA) VIA PARENTERAL	FRASCO	FRESENIUS	3.000	R$ 8,40	R$ 25.200,00

.CLÁUSULA IV

DA PUBLICAÇÃO RESUMIDA DO TERMO DE ADITAMENTO

Caberá ao CONTRATANTE providenciar a publicação do extrato resumido do presente Primeiro Termo de Aditamento a Ata de Registro de Preço n.º 069/2021, no Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE-MT e no Diário Oficial da União – DOU, até o 5.º (quinto) dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, sendo condição indispensável para sua eficácia, a teor do art. 61, Parágrafo Único, da Lei Federal n.º 8.666/93.

CLÁUSULA V

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

E, por estarem assim havendo justo e concertado, foi mandado elaborar e digitar o presente Primeiro Termo de Aditamento a Ata de Registro de Preço n.º 069/2021, em 03 (três) vias de igual forma e teor, que depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes, juntamente com 2 (duas) testemunhas instrumentárias, para que surtas seus jurídicos e legais efeitos, revestindo o presente Termo com eficácia de título executivo extrajudicial nos termos do Direito Civil e Processual Civil, bem como da legislação vigente.

Cotriguaçu-MT, 21 de junho de 2022.

MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU-MT CNPJ/MF N.º 37.465.309/0001-67 ORGÃO GERENCIADOR OLIRIO OLIVEIRA DOS SANTOS Prefeito Municipal CPF/MF N.º 115.202.302-06

LUVERMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA-ME CNPJ/MF N.º 19.391.064/0001-99 FORNECEDOR REGISTRADO ROGERIO VERONESE Representante Legal CPF/MF N.º 781.387.601-68

TESTEMUNHAS:

VALDETE VERONEZ FRANÇA DA SILVA CPF/MF n.º 684.700.532-72

NOELI MARIA LORANDI CPF/MF n.º 419.980.221-53