Portaria nº.128/2022 ADM de 21 de junho de 2022.
23 de Junho de 2022
DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL PARA FISCALIZAR A EXECUÇÃO DE ATAS FIRMADOS POR INTERMÉDIO DAS SECRETARIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO: o disposto na Instrução Normativa do Sistema de Licitações, Compras e Contratos, a qual dispõe sobre os procedimentos e normas para a celebração e acompanhamento da execução de contratos, aditivos e instrumentos congêneres no Poder Executivo Municipal, e no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
CONSIDERANDO:a necessidade de padronizar, otimizar a fiscalização e o acompanhamento da execução dos contratos de prestação de serviços e fornecedores da Prefeitura Municipal de Confresa.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores públicos municipais, abaixo qualificados como FISCAIS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS.
| SECRETARIA | FISCAL TITULAR | FISCAL SUPLENTE | GESTOR (A) | |
| SECRETARIA DE EDUCAÇÃO | LEANDRO PAULA DOS SANTOS | CELINA MARIA DA SILVA | - | - |
| SECRETÁRIA DE CULTURA | DJALMA R. M. DE SOUZA | JOSÉ ANTONIO DE CASTILHO | ALESSANDRA DE JESUS | - |
| SECRETÁRIA ASSISTÊNCIA SOCIAL | ISMENYA MEIRE DA S. ALVES | DOMINGAS REGES DE LIMA | - | COFINANCIAMENTO |
| DENILSON ALVES FARIAS | GILMAR BARBARESCO | - | PAEFI | |
| MARIA DE JESUS BARBOSA SETUBA | KELEN CRISTINA FIGUERO MOURA | - | PAIF | |
| ROSILEIDE GOMES DE OLIVEIRA | ERIKA TAVARES MARQUES SILVA | - | CONSELHO TUTELAR | |
| SECRETÁRIA DE AGRICULTURA | JUNIOR MACIEL LINS | RAFAEL SCHIO | - | - |
| SECRETÁRIA DE OBRAS | WALTER RAMOS TELES | ELIZABETE SOARES BARRETOS | - | - |
| SECRETÁRIA DE ESPORTES | FRANCIELE ALVES DE SOUSA | - | - | - |
| GABINETE DO PREFEITO | LUCIA HELENA DE O. GONSALVES | GESSICA SOUTO GUIMARÃES LUZ | - | - |
| SECRETÁRIA DE FINANÇAS | ANA PAULA R. DA COSTA | ELITANIA CASTRO MOREIRA | - | - |
| SECRETARIA DE SAÚDE | RENATA CHRISTINE DE SOUSA CHAGAS | ALESSANDRA ABADIA R.M. MARTINS | - | MAC-HOSPITAL |
| CARLOS LOYSE A. LUZ | CLEYTON GEOVAN K. DE CESARO | - | ATENÇÃO BÁSICA | |
| CLEYTON GEOVAN K. DE CESARO CPF:010.591.161.54 | CARLOS LOYSE A. LUZ CPF:022.720.791.21 | - | GESTÃO | |
| ANTONIA LUCILENE PEREIRA PINTO CPF:961.688.331.18 | SUELI FRANCISCA DOS S. BARBARESCO CPF:931.982.486.04 | - | CENTRO DE REABILITAÇÃO | |
| JACIRA MENDES DA L. E SILVA CPF:469.648.601.00 | GILVANIA OLIVEIRA BARBOSA CPF: 004.790.451.86 | - | CAPS | |
| SERGIO HENRIQUE R.DOS SANTOS CPF:019.803.991.31 | IRENILDES CANDIDA DE OLIVEIRA CPF:632.103.631.53 | - | CTA/DST | |
| THAINARA LAZZARI HAMERKI CPF:028.882.331.18 | ALESSANDRA ABADIA R.M. MARTINS CPF:815.030.751.68 | - | LABORATORIO MUNICIPAL | |
| SERGIO HENRIQUE R.DOS SANTOS CPF:019.803.991.31 | LEIDIANE FERREIRA GOMES CPF:022.318.651.14 | - | VISA/AMBIENTAL | |
| SERGIO HENRIQUE R.DOS SANTOS CPF:019.803.991.31 | LEIDIANE FERREIRA GOMES CPF:022.318.651.14 | - | VISA/SANITÁRIA | |
| SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | SOLANGE BARROS MILHOMEM | ANA CELIADE SOUZA LIMA | ELZILENE SIPAUBA | - |
| SECRETARIA DE PLANEJAMENTO | HUDSON KENNEDY SOUSA SILVA | THIAGO JORGE LIMA | - | - |
Art. 2º - Os servidores designados ficam responsáveis pelas Atas respectiva a vossa secretaria, departamento e/ou unidade gestora.
| ATA DE REGISTRO | 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133 E 134/2022 | CNPJ | VALOR TOTAL |
| CONTRATADA | ALTERNATIVA DIST.DE PRODUTOS PARA PAPELARIA E ESCRITORIO EIRELI-ME | 28.324.471/0001-74 | R$ 296.584,00 |
| CONTRATADA | ARES COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA, MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA | 42.934.780/0001-97 | R$ 238.770,00 |
| CONTRATADA | CLEIDE BEATRIZ IORIS EIRELLI – FILIAL | 41.947.390/0002-70 | R$ 177.640,00 |
| CONTRATADA | FOX COMERCIO E SERVIÇOS LTDA | 15.435.299/0001-84 | R$ 14.392,00 |
| CONTRATADA | L P G CARLOS | 20.757.073/0001-30 | R$ 32.960,93 |
| CONTRATADA | LEILA ALVEZ CORDEIRO LUSA ME | 44.227.505/0001-69 | R$ 141.388,13 |
| CONTRATADA | LUCAS P GONÇALVES | 28.120.347/0001-97 | R$ 117.576,00 |
| CONTRATADA | REPREMIG REPRESENTAÇÃO E COMERCIO DE MG LTDA | 65.149.197/0002-51 | R$ 205.200,00 |
| CONTRATADA | SBM COMERCIO E SERVICOS LTDA | 24.508.179/0001-50 | R$ 125.121,16 |
| OBJETO | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE INFORMATICA, EM FORMA PARCELADA, ATENDENDO AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CONFRESA - MT. | ||
| VIGÊNCIA | 12 MESES – 21/06/2022 a 21/06/2023 | ||
Art. 3º - O Departamento de Compras e CPL - Comissão Permanente de Licitações disponibilizará aos Fiscais designados, logo após a sua nomeação, em cumprimento ao disposto no contrato, do edital da licitação, do projeto básico ou do termo de referência, da proposta da Contratada, e, oportunamente, dos aditivos bem como, do setor competente, a relação das faturas recebidas e das pagas, sem prejuízo de outros documentos que o Fiscal entender necessários ao exercício da fiscalização.
Art. 4º - Os documentos mencionados no art. 2º poderão ser disponibilizados tanto em meio físico quanto digital devendo, neste último caso, serem lançados na pasta compartilhada na rede denominada “Pública” e em pastas e subpastas específicas com a identificação do respectivo fiscal e do contrato objeto da fiscalização.
Art. 5º - Fica garantido ao Fiscal do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo aos Contratos sob fiscalização.
Art. 6º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se,
Registre-se,
Cumpra-se.
Confresa-MT, 21 de junho 2022.
______________________________________________ RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM
Prefeito Municipal