“Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear a realização da 18ª Cavalgada Os Melgacenses.”

Prefeita Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, MARGARETH GONÇALVES DA SILVA, considerando o disposto pelo § 2º, do Art. 167 da Constituição Federal, combinado com o estabelecido no inciso II, Art. 41 da Lei federal nº. 4.320/64, faz saber que a Câmara Municipal, aprova e ela sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a custear a realização da 18ª Cavalgada Os Melgacenses.

Art. 2ºAs despesas decorrentes da aplicação do disposto nesta lei correrão por conta da dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Comunicação, Cultura E Desporto.

Dotação: 1106

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Órgão: 12 - SEC. MUNICIPAL DE COMUNICACAO, CULTURA E DESPORTO

Unidade: 001 - SEC. MUNICIPAL DE COMUNICACAO, CULTURA E DESPORTO

Projeto / Atividade: 2031 - ENCARGOS COM FESTIVIDADES E EVENTOS EM GERAL

Art. 3ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Barão de Melgaço, 21 de Junho de 2022.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal