DECRETO Nº 034/2022 DE 15 DE JUNHO DE 2022

ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e das que foram conferidas pela Lei nº 1.730/2022 de 15 de junho de 2022.

DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente exercício, um Crédito Especial, no vigente orçamento do Município de Dom Aquino, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), conforme segue:

08.	SECR. MUN DE TURISMO CULTURA E MEIO AMBIENTE.
08.003.	GERENCIA DE CULTURA
08.003.13.392.0046.2.084.	Despesas com Realiz. Do Evento Anual - Expovale
3.3.90.39.00.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA	500.000,00

Artigo 2º - Para cobertura do crédito citado no artigo 1º serão utilizados recursos vinculados provenientes do repasse do Estado de Mato Grosso através da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso – SECEL.

Artigo 3º - O Poder Executivo fica autorizado a proceder à readequação na Lei nº 1712/2021- Plano Plurianual - PPA-2022-2025, e na Lei nº 1713/2021 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2022, bem como apresentá-los em audiência pública nos termos da Lei Complementar n.º 101/2000.

Artigo 4º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 15 de junho de 2022.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a Legislação em vigor.

FRANCISCO GUEDES NETO

Chefe de Gabinete/ Administração