DECRETO Nº 03/2022
23 de Junho de 2022
DECRETO Nº 03, DE 03 DE JANEIRO DE 2022 - LEI N.762
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na
importância de R$1.003.438,69 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 1.003.438,69
02 03 60 GABINETE DO SECRETARIO
48 08.244.8050.2065.0000 MANTER AS ATIVIDADES DA SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 13.800,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 4 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
02 03 70 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
67 08.244.8050.2051.0000 MANTER AS ATIV. DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 9.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 4 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
02 04 90 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
118 10.301.7010.2054.0000 MANTER O PISO DE ATENÇÃO BÁSICA-PAB FIXO 34.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 3 1 600
1 Recursos do Exercício Corrente
300 000 SAÚDE
137 10.301.7010.2057.0000 MANTER A SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF 130.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 3 1 600
1 Recursos do Exercício Corrente
300 000 SAÚDE
177 10.302.7020.2077.0000 MANTER O HOSPITAL MUNICIPAL 17.023,59
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 3 1 600
1 Recursos do Exercício Corrente
300 000 SAÚDE
181 10.302.7020.2077.0000 MANTER O HOSPITAL MUNICIPAL 334.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 3 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
300 000 SAÚDE
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02 04 90 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
182 10.302.7020.2077.0000 MANTER O HOSPITAL MUNICIPAL 6.683,50
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 3 1 600
1 Recursos do Exercício Corrente
300 000 SAÚDE
218 10.305.7040.2063.0000 MANTER AS AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS EM SAÚDE (CUSTEIO) 5.871,20
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
300 000 SAÚDE
84 10.122.7050.1037.0000 ADQUIRIR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 350,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 3 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
300 000 SAÚDE
02 05 04 GESTÃO DE CONVÊNIOS FNDE E PROGRAMAS FUNDO EST
295 12.361.6030.2036.0000 MANTER O PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO 13.486,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 2 1 550
1 Recursos do Exercício Corrente
200 000 EDUCAÇÃO
02 06 02 GESTÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
374 17.512.3050.2013.0000 CONSERVAR A REDE DE ÁGUA 137.027,90
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Próprios do Município
02 08 01 GABINETE DA SECRETARIA
419 04.129.3100.2071.0000 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA 54.117,00
3.3.90.92.00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Próprios do Município
422 11.331.3120.2012.0000 CONTRIBUIR PARA O PASEP 53.000,50
3.3.90.47.00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Próprios do Município
423 28.843.3120.2014.0000 AMORTIZAR E PAGAR ENCARGOS COM A DIVIDA INTERNA 47.001,00
3.2.90.21.00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Próprios do Município
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02 10 02 SERVIÇOS PÚBLICOS
455 15.452.4010.2047.0000 MANTER A LIMPEZA, COLETA E DESTINAÇÃO DO LIXO 38.477,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
459 15.452.4030.2018.0000 CONSERVAR AS VIAS PUBLICAS 20.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Próprios do Município
02 10 03 OBRAS DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
475 25.751.4020.2019.0000 MANTER A REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA 48.100,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Próprios do Município
478 25.751.4020.2019.0000 MANTER A REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Próprios do Município
02 11 01 GABINETE DA SECRETARIA
511 04.122.5010.2022.0000 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA 35.011,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Próprios do Município
02 13 02 DESPORTO E LAZER
555 27.812.9010.2102.0000 MANTER AS ATIVIDADES DO ESPORTE 400,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Próprios do Município
557 27.812.9010.2102.0000 MANTER AS ATIVIDADES DO ESPORTE 1.090,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Próprios do Município
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
Provenientes de:
Anulação:
02 04 90 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
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02 04 90 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
179 10.302.7020.2077.0000 MANTER O HOSPITAL MUNICIPAL -242.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 3 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
300 000 SAÚDE
219 10.305.7040.2063.0000 MANTER AS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS EM SAÚDE (CUSTEIO) -4.200,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 3 1 600
1 Recursos do Exercício Corrente
300 000 SAÚDE
229 10.512.4050.1044.0000 REDE DE DISTRIBUIÇÃO PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO -34.949,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 3 1 700
1 Recursos do Exercício Corrente
300 000 SAÚDE
02 05 01 GABINETE SECRETARIO DE EDUCAÇÃO
246 12.361.6010.1017.0000 CONSTRUIR E AMPLIAR UNIDADES ESCOLARES -49.999,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 2 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
200 000 EDUCAÇÃO
02 05 02 ENSINO FUNDAMENTAL
257 12.361.6010.1200.0000 CONSTRUIR, AMPLIAR E REF. DA ESCOLA 7 DE SETEMBRO -49.958,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 2 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
200 000 EDUCAÇÃO
02 05 03 ENSINO INFANTIL
268 12.365.6020.1021.0000 ADQUIRIR VEÍCULOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR -49.999,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 2 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
200 000 EDUCAÇÃO
270 12.365.6020.1095.0000 ADQUIRI EQUIPES.E MATERIAL PERMANENTE P/CRECHE -84.998,50
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 2 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
200 000 EDUCAÇÃO
271 12.365.6020.1096.0000 CONSTRUIR CRECHES -49.999,99
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 2 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
200 000 EDUCAÇÃO
02 05 04 GESTÃO DE CONVÊNIOS FNDE E PROGRAMAS FUNDO EST
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02 05 04 GESTÃO DE CONVÊNIOS FNDE E PROGRAMAS FUNDO EST
297 12.361.6040.1022.0000 ADQUIRIR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE -26.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 2 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
200 000 EDUCAÇÃO
02 06 01 GABINETE DA SECRETARIA
330 04.122.3010.1005.0000 ADQUIRIR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE -3.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Próprios do Município
341 04.122.3030.2009.0000 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA -90.034,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Próprios do Município
02 06 02 GESTÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
367 17.512.3050.1008.0000 AMPLIAR A REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA-DAE -19.168,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1 700
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Próprios do Município
02 10 01 GABINETE DA SECRETARIA
425 04.122.4050.1014.0000 ADQUIRIR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE -43.462,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Próprios do Município
433 04.122.4050.2015.0000 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA -200.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Próprios do Município
02 10 03 OBRAS DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
486 26.782.4040.1013.0000 CONSTRUIR PONTES, BUEIROS, MATA-BURROS E SERV. COMP -1.671,20
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Próprios do Município
02 10 04 GESTÃO DE RECURSOS DO FETHAB
DECRETO Nº 03, DE 03 DE JANEIRO DE 2022 - LEI N.762
02 10 04 GESTÃO DE RECURSOS DO FETHAB
502 26.782.4050.2029.0000 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E VIAS -54.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1 759
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Próprios do Município
Anulação ( - ) -1.003.438,69
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CLENEI PARREIRA DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL