PORTARIA N° 84 DE 26 de junho 2022.

“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS PÚBLICAS NA RUA MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO, RUA OSCAR DA SILVA TAQUES, Rua CEZARIO SIQUEIRA GONÇALVES, RUA EDUARDO BOURET, RUA EMILIANO L. DIAS. RUA JOSÉ C. DE OLIVEIRA, RUA ANTONIO T. DAS NEVES, RUA MARECHAL RONDON, RUA CIRO SIQUEIRA GONÇALVES, NO MUNICÍPIO DE BARÃO DE MELGAÇO-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA, PREFEITA MUNICIPAL DE BARÃO DE MELGAÇO/MT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELAPRESENTE PORTARIA,

RESOLVE:

ARTIGO 1° Por meio desta Portaria, através do Setor de Engenharia do Município de BARÃO DE MELGAÇO/MT, tornar público a APROVAÇÃO DO PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS PÚBLICAS NA RUA MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO, RUA OSCAR DA SILVA TAQUES, Rua CEZARIO SIQUEIRA GONÇALVES, RUA EDUARDO BOURET, RUA EMILIANO L. DIAS. RUA JOSÉ C. DE OLIVEIRA, RUA ANTONIO T. DAS NEVES, RUA MARECHAL RONDON, RUA CIRO SIQUEIRA GONÇALVES, NO MUNICÍPIO DE BARÃO DE MELGAÇO-MT, COM 25.525,92M², conforme discriminação abaixo:

EXPEDIENTE	OBJETO	RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO
APROVAÇÃO DO PROJETO	PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS PÚBLICAS NA RUA MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO, RUA OSCAR DA SILVA TAQUES, Rua CEZARIO SIQUEIRA GONÇALVES, RUA EDUARDO BOURET, RUA EMILIANO L. DIAS. RUA JOSÉ C. DE OLIVEIRA, RUA ANTONIO T. DAS NEVES, RUA MARECHAL RONDON, RUA CIRO SIQUEIRA GONÇALVES, NO MUNICÍPIO DE BARÃO DE MELGAÇO-MT, COM 25.525,92M²	EMPRESA: SERPRA SERVIÇOS, PROJETOS E ASSESSORIA LTDA. ENGENHEIRO CIVIL: LUIS FELIPE C. B. LIMA CREA: 121.523.583-6

PROFISSIONAIS RESPONSÁVEL PELA APROVAÇÃO: DENNER BRANDÃO GONÇALVES

ENGENHEIRO CIVIL – CREA MT52665

ARTIGO 2° Declaramos que o projeto foi elaborado, analisado e aprovado dentro das Leis Federais e Estaduais, NBR’s, Orientações Técnicas e Instrução de Serviços vigentes seguidas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística – SINFRA, respeitando ainda todos os Acórdãos do Tribunal de Contas do Estado.

ARTIGO 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Barão de Melgaço-MT, 22 de junho de 2022.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal

DENNER BRANDÃO GONÇALVES

Engenheiro Civil - CREA MT52665