Termo de Homologação

Carta/Convite N° 1/2022

Nos termos do Art. 43, inciso VI da Lei Federal N° 8.666/93 e as suas alterações, o Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, abaixo assinado, acolhendo a manifestação da Comissão Permanente de Licitação, levando em consideração a abertura e julgamento do presente PROCESSO DE LICITACÃO, tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em lei, HOMOLOGA o objeto da Licitação supra citada , que tem como vencedor(es) abaixo e cujo objeto é:

CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA (COMPREENDENDO MATERIAL E MAO DE OBRA), ATRAVES DO REGIME DE EXECUCAO INDIRETA DE OBRAS E SERVICOS, COM EMPREITADA POR PRECO UNITARIO, PARA CONSTRUCAO DE GUARITA E REFORMA DO MURO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TORIXOREU-MT.

Vencedor(es)

Código 7063

Nome CONSTRUTORA NOGUEIRA EIRELI

CPF/CNPJ 10.535.515/0001-40

Ciência aos interessados, observando as prescrições legais.

TORIXOREU - MT, sexta-feira, 13 de maio de 2022

Prefeito(a) Municipal

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 042/2022

CARTA CONVITE Nº 001/2022

OBJETO: “Contratação da pessoa jurídica especializada CONSTRUTORA NOGUEIRA EIRELI, inscrita no C.N.P.J. sob o n.º 10.535.515/0001-40, estabelecida a Rua Gustavo Nogueira, nº 168, Bairro Centro, na cidade de Ponte Branca, através da CARTA CONVITE 001/2022, tendo por objeto a construção de guarita e reforma do muro da Prefeitura Municipal de Torixoréu/MT, tudo de conformidade com o memorial descritivo, orçamento, cronograma físico-financeiro, projeto anexos deste instrumento”.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22, inciso III, da Lei 8.666/93.

VIGÊNCIA: 150 dias com termo final em 13/09/2022

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 05 - SECRETARIA MUNIC. DE VIACAO E OBRAS

Unidade: 001 - SERVICOS PUBLICOS

Função: 1 5 - URBANISMO

Subfunção: 451 - INFRAESTRUTURA URBANA

Programa: 4020 - GESTAO DO SISTEMA DE INFRAESTRUTURA URBANA

Projeto/Atividade: 1007 - CONSTRUCAO E AMPLIACAO E RESTAURAÇÃO DE PRÉDIO PUB.

Código: 449051000000

RED: 0143

Fonte: 1.5.00.000000

CONTRATANTE: MUNÍCIPIO DE TORIXORÉU-MT

PREFEITO: THIAGO TIMO OLIVEIRA

CONTRATADA: CONSTRUTORA NOGUEIRA EIRELI – C.N.P.J. sob o n.º 10.535.515/0001-40