DECRETO Nº 13/2022
23 de Junho de 2022
DECRETO Nº 13, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022 - LEI N.762
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na
importância de R$350.302,49 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 350.302,49
02 04 90 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
118 10.301.7010.2054.0000 MANTER O PISO DE ATENÇÃO BÁSICA-PAB FIXO 4.300,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 3 1 600
1 Recursos do Exercício Corrente
300 000 SAÚDE
136 10.301.7010.2057.0000 MANTER A SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF 762,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 3 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
300 000 SAÚDE
137 10.301.7010.2057.0000 MANTER A SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF 712,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 3 1 600
1 Recursos do Exercício Corrente
300 000 SAÚDE
182 10.302.7020.2077.0000 MANTER O HOSPITAL MUNICIPAL 9.400,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 3 1 600
1 Recursos do Exercício Corrente
300 000 SAÚDE
218 10.305.7040.2063.0000 MANTER AS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS EM SAÚDE (CUSTEIO) 20.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
300 000 SAÚDE
84 10.122.7050.1037.0000 ADQUIRIR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 23.210,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 3 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
300 000 SAÚDE
160 10.301.7050.1049.0000 OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA DA SAÚDE EM PONTE BRANCA-MT 127.136,49
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R.: 3 1 601
1 Recursos do Exercício Corrente
300 000 SAÚDE
02 05 03 ENSINO INFANTIL
DECRETO Nº 13, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022 - LEI N.762
02 05 03 ENSINO INFANTIL
270 12.365.6020.1095.0000 ADQUIRI EQUIPS.E MATERIAL PERMANENTE P/CRECHE 455,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 2 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
200 000 EDUCAÇÃO
02 05 04 GESTÃO DE CONVÊNIOS FNDE E PROGRAMAS FUNDO EST
295 12.361.6030.2036.0000 MANTER O PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO 730,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 2 1 550
1 Recursos do Exercício Corrente
200 000 EDUCAÇÃO
02 06 02 GESTÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
374 17.512.3050.2013.0000 CONSERVAR A REDE DE ÁGUA 9.863,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Próprios do Município
02 10 01 GABINETE DA SECRETARIA
433 04.122.4050.2015.0000 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA 41.719,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente 001 001 Recursos Próprios do Município
02 10 02 SERVIÇOS PÚBLICOS
455 15.452.4010.2047.0000 MANTER A LIMPEZA, COLETA E DESTINAÇÃO DO LIXO 17.965,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Próprios do Município
446 15.451.4020.1009.0000 CONSTRUIR E AMPLIAR PRAÇAS, PARQUES E JARDINS 75.300,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Próprios do Município
02 10 03 OBRAS DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
478 25.751.4020.2019.0000 MANTER A REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA 3.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Próprios do Município
DECRETO Nº 13, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022 - LEI N.762
02 11 01 GABINETE DA SECRETARIA
511 04.122.5010.2022.0000 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA 6.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Próprios do Município
02 13 02 DESPORTO E LAZER
563 27.812.9020.1056.0000 ADQUIRIR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 9.250,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Próprios do Município
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Anulação:
02 04 90 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
106 10.301.7010.1067.0000 DOTAR DE EQUIPAMENTOS A UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DR. EMANUEL DE SOUZA MELO -49.999,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 3 1 601
1 Recursos do Exercício Corrente
300 000 SAÚDE
108 10.301.7010.1067.0000 DOTAR DE EQUIPAMENTOS A UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DR. EMANUEL DE SOUZA MELO -49.999,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 3 1 633
1 Recursos do Exercício Corrente
300 000 SAÚDE
110 10.301.7010.1088.0000 CONSTRUIR E AMPLIAR UNIDADE BÁSICA EM SAÚDE -59.999,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 3 1 633
1 Recursos do Exercício Corrente 300 000 SAÚDE
165 10.302.7020.1070.0000 REFORMA DO HOSPITAL MUNICIPAL BOM JESUS -49.999,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 3 1 631
1 Recursos do Exercício Corrente
300 000 SAÚDE
166 10.302.7020.1070.0000 REFORMA DO HOSPITAL MUNICIPAL BOM JESUS -49.999,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 3 1 632
1 Recursos do Exercício Corrente
300 000 SAÚDE
219 10.305.7040.2063.0000 MANTER AS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS EM SAÚDE (CUSTEIO) -20.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 3 1 600
1 Recursos do Exercício Corrente
300 000 SAÚDE
DECRETO Nº 13, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022 - LEI N.762
02 05 01 GABINETE SECRETARIO DE EDUCAÇÃO
250 12.361.6010.1093.0000 CONSTRUIR QDA COBERTA NA ESC PADRE HUMB ANGELONI -2.138,49
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 2 1 570
1 Recursos do Exercício Corrente
200 000 EDUCAÇÃO
02 05 02 ENSINO FUNDAMENTAL
254 12.361.6010.1026.0000 AQUISIÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR P/ ENSINO FUND -28.406,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 2 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
200 000 EDUCAÇÃO
02 10 01 GABINETE DA SECRETARIA
425 04.122.4050.1014.0000 ADQUIRIR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE -16.786,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Próprios do Município
02 10 03 OBRAS DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
464 15.451.4030.1010.0000 PAVIMENTAR VIAS PUBLICAS -9.400,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1 700
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Próprios do Município
483 25.752.4020.1011.0000 AMPLIAR A REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA -5.250,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Próprios do Município
486 26.782.4040.1013.0000 CONSTRUIR PONTES, BUEIROS, MATA-BURROS E SERV. COMP -8.327,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Próprios do Município
Anulação ( - ) -350.302,49
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CLENEI PARREIRA DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL