Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.

IVANILDO VILELA DA SILVA, Prefeito Municipal de São José do Povo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Municipal nº. 848/2021 de 29 de Novembro de 2021;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica aberto, no orçamento vigente, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), para reforço da seguinte dotação orçamentária:

0006 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

0100 FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA - FUNPREV

0009 PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO

5030 GESTÃO DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO

080021 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2077 MANTER ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

3.1.90.03.00.00 PENSÕES ................................................................R$ 19.000,00

TOTAL.................................................................................................R$ 19.000,00

Artigo 2º. A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1º deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

0006 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

0100 FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA - FUNPREV

0009 PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO

5030 GESTÃO DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO

080021 - RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)

2077 MANTER ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

3.1.90.01.00.00-APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS...R$ 19.000,00

TOTAL....................................................................................................................R$ 19.000,00

Artigo 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

São José do Povo 13 de Junho de 2022.

IVANILDO VILELA DA SILVA

Prefeito Municipal