DECRETO Nº 17/2022
23 de Junho de 2022
DECRETO Nº 17 , DE 04 DE MARÇO DE 2022 - LEI N.762
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na
importância de R$218.711,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 218.711,00
02 03 60 GABINETE DO SECRETARIO
49 08.244.8050.2065.0000 MANTER AS ATIVIDADES DA SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 4 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
02 04 90 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
118 10.301.7010.2054.0000 MANTER O PISO DE ATENÇÃO BÁSICA-PAB FIXO 5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 3 1 600
1 Recursos do Exercício Corrente
300 000 SAÚDE
136 10.301.7010.2057.0000 MANTER A SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF 3.300,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 3 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
300 000 SAÚDE
177 10.302.7020.2077.0000 MANTER O HOSPITAL MUNICIPAL 28.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 3 1 600
1 Recursos do Exercício Corrente
300 000 SAÚDE
181 10.302.7020.2077.0000 MANTER O HOSPITAL MUNICIPAL 4.810,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 3 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
300 000 SAÚDE
182 10.302.7020.2077.0000 MANTER O HOSPITAL MUNICIPAL 9.400,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 3 1 600
1 Recursos do Exercício Corrente
300 000 SAÚDE
218 10.305.7040.2063.0000 MANTER AS AÇÕES E SERVIÇOS PUBLICOS EM SAÚDE (CUSTEIO) 11.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
300 000 SAÚDE
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02 04 90 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
84 10.122.7050.1037.0000 ADQUIRIR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.390,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 3 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
300 000 SAÚDE
197 10.302.7050.2088.0000 REALIZAR TRATAMENTO MEDICO FORA DO DOMICILIO-TFD 3.494,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS F.R.: 3 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
300 000 SAÚDE
02 05 04 GESTÃO DE CONVÊNIOS FNDE E PROGRAMAS FUNDO EST
295 12.361.6030.2036.0000 MANTER O PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO 500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 2 1 550
1 Recursos do Exercício Corrente
200 000 EDUCAÇÃO
02 06 02 GESTÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
374 17.512.3050.2013.0000 CONSERVAR A REDE DE ÁGUA 9.808,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Próprios do Município
02 10 01 GABINETE DA SECRETARIA
425 04.122.4050.1014.0000 ADQUIRIR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 23.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Próprios do Município
433 04.122.4050.2015.0000 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA 43.855,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Próprios do Município
02 10 02 SERVIÇOS PÚBLICOS
455 15.452.4010.2047.0000 MANTER A LIMPEZA, COLETA E DESTINAÇÃO DO LIXO 11.678,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Próprios do Município
DECRETO Nº 17, DE 04 DE MARÇO DE 2022 - LEI N.762
02 10 02 SERVIÇOS PÚBLICOS
439 04.122.4050.2105.0000 CONSERVAR O CEMITÉRIO MUNICIPAL 16.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Próprios do Município
02 10 03 OBRAS DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
471 15.452.4020.2017.0000 MANTER PRAÇAS, PARQUES E JARDINS 7.600,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Proprios do Municipio
478 25.751.4020.2019.0000 MANTER A REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA 6.500,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Próprios do Município
02 11 01 GABINETE DA SECRETARIA
509 04.122.5010.2022.0000 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA 3.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Próprios do Município
511 04.122.5010.2022.0000 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA 1.015,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Próprios do Município
02 12 01 SECRETARIA MUN DE CULTURA
531 04.131.6060.2097.0000 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA 800,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Próprios do Município
532 04.131.6060.2097.0000 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA 12,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Próprios do Município
534 04.131.6060.2097.0000 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA 3.249,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Próprios do Município
02 13 02 DESPORTO E LAZER
552 27.812.9010.2101.0000 CONSERVAR UNIDADES ESPORTIVAS 4.500,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Próprios do Município
568 27.812.9020.2095.0000 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA 12.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Próprios do Município
02 14 01 GABINETE DO SECRETARIO
575 18.541.5030.2091.0000 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA 2.200,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Próprios do Município
576 18.541.5030.2091.0000 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA 1.100,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Próprios do Município
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Anulação:
02 04 90 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
103 10.301.7010.1053.0000 AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA CAMINHONETE A DIESEL -19.999,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 3 1 601
1 Recursos do Exercício Corrente
300 000 SAÚDE
229 10.512.4050.1044.0000 REDE DE DISTRIBUIÇÃO PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO -5.050,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 3 1 700
1 Recursos do Exercício Corrente
300 000 SAÚDE
02 05 01 GABINETE SECRETARIO DE EDUCAÇÃO
250 12.361.6010.1093.0000 CONSTRUIR QDA COBERTA NA ESC PADRE HUMB ANGELONI -18.800,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 2 1 570
1 Recursos do Exercício Corrente
200 000 EDUCAÇÃO
02 05 02 ENSINO FUNDAMENTAL
DECRETO Nº 17, DE 04 DE MARÇO DE 2022 - LEI N.762
02 05 02 ENSINO FUNDAMENTAL
254 12.361.6010.1026.0000 AQUISIÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR P/ ENSINO FUND -21.593,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 2 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
200 000 EDUCAÇÃO
02 06 01 GABINETE DA SECRETARIA
330 04.122.3010.1005.0000 ADQUIRIR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE -30.850,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Próprios do Município
02 06 02 GESTÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
367 17.512.3050.1008.0000 AMPLIAR A REDE DE ABASTECIMENTO DE AGUA-DAE -5.831,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1 700
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Próprios do Município
02 10 03 OBRAS DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
464 15.451.4030.1010.0000 PAVIMENTAR VIAS PUBLICAS -40.599,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1 700
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Próprios do Município
465 15.451.4050.1050.0000 CONSTRUIR GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS -19.999,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Próprios do Município
466 15.451.4050.1097.0000 CONSTRUIR CASA MORTUÁRIA -19.999,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Próprios do Município
483 25.752.4020.1011.0000 AMPLIAR A REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA -34.749,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Próprios do Município
484 25.752.4020.1011.0000 AMPLIAR A REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA -1.242,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1 702
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Próprios do Município
DECRETO Nº 17, DE 04 DE MARÇO DE 2022 - LEI N.762
Anulação ( - ) -218.711,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CLENEI PARREIRA DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL