DECRETO Nº 27/2022
23 de Junho de 2022
DECRETO Nº 27, DE 01 DE ABRIL DE 2022 - LEI N.762
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na
importância de R$272.827,45 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 272.827,45
02 03 60 GABINETE DO SECRETARIO
49 08.244.8050.2065.0000 MANTER AS ATIVIDADES DA SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 49,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 4 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
02 03 70 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
67 08.244.8050.2051.0000 MANTER AS ATIV. DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 4 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
02 04 90 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
130 10.301.7010.2057.0000 MANTER A SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF 9.600,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 3 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
300 000 SAÚDE
132 10.301.7010.2057.0000 MANTER A SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF 3.115,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 3 1 621
1 Recursos do Exercício Corrente
300 000 SAÚDE
136 10.301.7010.2057.0000 MANTER A SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF 200,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 3 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
300 000 SAÚDE
177 10.302.7020.2077.0000 MANTER O HOSPITAL MUNICIPAL 4.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 3 1 600
1 Recursos do Exercício Corrente
300 000 SAÚDE
DECRETO Nº 27, DE 01 DE ABRIL DE 2022 - LEI N.762
02 04 90 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
181 10.302.7020.2077.0000 MANTER O HOSPITAL MUNICIPAL 11.370,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 3 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
300 000 SAÚDE
218 10.305.7040.2063.0000 MANTER AS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS EM SAÚDE (CUSTEIO) 14.900,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 3 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
300 000 SAÚDE
84 10.122.7050.1037.0000 ADQUIRIR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.129,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 3 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
300 000 SAÚDE
197 10.302.7050.2088.0000 REALIZAR TRATAMENTO MEDICO FORA DO DOMICILIO-TFD 5.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS F.R.: 3 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
300 000 SAÚDE
02 05 01 GABINETE SECRETARIO DE EDUCAÇÃO
243 12.122.6040.2041.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 14.958,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 2 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
200 000 EDUCAÇÃO
02 05 04 GESTÃO DE CONVÊNIOS FNDE E PROGRAMAS FUNDO EST
295 12.361.6030.2036.0000 MANTER O PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO 3.700,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 2 1 550
1 Recursos do Exercício Corrente
200 000 EDUCAÇÃO
02 06 01 GABINETE DA SECRETARIA
330 04.122.3010.1005.0000 ADQUIRIR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 26.330,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Próprios do Município
342 04.122.3030.2009.0000 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA 18.300,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Próprios do Município
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02 06 02 GESTÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
374 17.512.3050.2013.0000 CONSERVAR A REDE DE ÁGUA 2.800,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Próprios do Município
02 08 01 GABINETE DA SECRETARIA
396 04.122.3100.2008.0000 PAGAR PRECATÓRIOS 82.450,45
3.1.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Próprios do Município
400 04.123.3110.2085.0000 CONTRIBUIR CONS. INTER. DE DES. ECON. SOC. E AMB. 6.001,00
3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Próprios do Município
02 10 01 GABINETE DA SECRETARIA
433 04.122.4050.2015.0000 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA 29.969,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Próprios do Município
02 10 02 SERVIÇOS PÚBLICOS
448 15.452.4010.2047.0000 MANTER A LIMPEZA, COLETA E DESTINAÇÃO DO LIXO 3.000,00
3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Próprios do Município
455 15.452.4010.2047.0000 MANTER A LIMPEZA, COLETA E DESTINAÇÃO DO LIXO 6.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Próprios do Município
02 10 03 OBRAS DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
478 25.751.4020.2019.0000 MANTER A REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA 5.709,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Próprios do Município
DECRETO Nº 27, DE 01 DE ABRIL DE 2022 - LEI N.762
02 10 03 OBRAS DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
494 26.782.4040.2021.0000 CONSERVAR PONTES, BUEIROS E MATA-BURROS 1.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Próprios do Município
02 11 01 GABINETE DA SECRETARIA
509 04.122.5010.2022.0000 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA 2.100,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Próprios do Município
511 04.122.5010.2022.0000 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA 1.520,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Próprios do Município
02 12 01 SECRETARIA MUN DE CULTURA
531 04.131.6060.2097.0000 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA 2.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Próprios do Município
02 13 02 DESPORTO E LAZER
568 27.812.9020.2095.0000 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA 8.027,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Próprios do Município
02 14 01 GABINETE DO SECRETARIO
575 18.541.5030.2091.0000 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA 6.200,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Próprios do Município
576 18.541.5030.2091.0000 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA 1.400,00
3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Próprios do Município
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Anulação:
DECRETO Nº 27, DE 01 DE ABRIL DE 2022 - LEI N.762
02 04 90 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
179 10.302.7020.2077.0000 MANTER O HOSPITAL MUNICIPAL -27.500,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 3 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
300 000 SAÚDE
02 05 01 GABINETE SECRETARIO DE EDUCAÇÃO
251 12.361.6010.1093.0000 CONSTRUIR QDA COBERTA NA ESC PADRE HUMB ANGELONI -6.001,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 2 1 571
1 Recursos do Exercício Corrente
200 000 EDUCAÇÃO
02 10 03 OBRAS DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
484 25.752.4020.1011.0000 AMPLIAR A REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA -36.757,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1 702
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Próprios do Município
485 25.752.4020.1011.0000 AMPLIAR A REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA -19.999,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Próprios do Município
02 10 04 GESTÃO DE RECURSOS DO FETHAB
497 26.782.4050.1012.0000 CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS E VIAS PÚBLICAS -19.999,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1 759
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Próprios do Município
502 26.782.4050.2029.0000 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E VIAS -137.671,45
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1 759
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Próprios do Município
503 26.782.4050.2029.0000 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E VIAS -15.300,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1 759
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Próprios do Município
02 11 01 GABINETE DA SECRETARIA
516 20.605.5010.1019.1019 MELHORAR E AMPLIAR A INFRA-ESTRUTURA DO TURISMO -9.600,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1 702
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Próprios do Município
DECRETO Nº 27, DE 01 DE ABRIL DE 2022 - LEI N.762
Anulação ( - ) -272.827,45
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CLENEI PARREIRA DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL