LEI ORDINÁRIA Nº. 1.570, DE 22 DE JUNHO DE 2022.
23 de Junho de 2022
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR RECURSO PARA PAGAMENTO DE PREMIAÇÃO DAS ATIVIDADES DESPORTIVAS REALIZADAS OU APOIADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
JACOB ANDRÉ BRINGSKEN, Prefeito de Vila Bela da Santíssima Trindade, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e o executivo sancionou, a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a destinar recurso para o pagamento de premiações, resultado das atividades desportivas realizadas ou apoiadas pela Secretaria Municipal de Esporte.
Art. 2º - O poder executivo fica autorizado a destinar o importe de até R$ 122.000,00 (cento e vinte dois mil reais)às atividades expostas no Calendário anexo à presente lei, para as atividades desportiva realizadas ou apoiadas por esta Secretaria.
Parágrafo único – o valor destinado tem por finalidade arcar com premiações das equipes vencedoras dos campeonatos realizados pela Secretaria Municipal de Esporte, bem como ao apoio em demais atividades desportivas.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a fornecer, quando necessário, artigos desportivos, bem como translado aos participantes dos campeonatos descritos no anexo I desta Lei.
Art. 4º - A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer compromete-se em publicizar as despesas inerentes às atividades executadas com o recurso destinado para os fins a que se refere esta Lei.
Art. 5º - A prestação de contas será feita por meio de recibos, comprovantes de pagamentos e/ou extratos bancários gastos com atividades, desde que inerentes às atividades expostas no Calendário Esportivo anexo.
Art. 6º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações próprias, consignadas no orçamento vigente.
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS.
JACOB ANDRÉ BRINGSKEN
PREFEITO MUNICIPAL
CALENDÁRIO ESPORTIVO 2022
| DATA | EVENTOS | VALOR |
| 1º Semestre | Campeonato de Futebol Society de Veterano Premiação: R$ 8.500,00 1º Lugar: R$ 4.000,00 2º lugar: R$ 3.000,00 3º: R$ 1.500,00 | R$ 8.500,00 |
| 2º Semestre | Campeonato Municipal de Futebol de Campo Premiação: R$ 10.000,00 1º Lugar: R$ 5.000,00 2º lugar: R$ 3.000,00 3º: R$ 2.000,00 | R$ 10.000,00 |
| 1º Semestre/ 2º Semestre | Campeonato Aberto Futebol de Campo Masc., Fem., Infantil e Veterano (Santa Clara de Monte Cristo) Premiação: R$ 20.000,00 Masc. Aberto: R$ 7.000,00 Veterano: R$ 5.000,00 Fem. R$ 5.000,00 Infantil e Juvenil: R$ 3.000,00 | R$ 20.000,00 |
| 1º Semestre | Campeonato de Futebol Society Rural (Gleba N. Fortuna) Premiação: R$ 3.000,00 | R$ 3.000,00 |
| 1º Semestre | Campeonato de Futebol Society Rural (Gleba Guaporé) Premiação: R$ 3.000,00 | R$ 3.000,00 |
| 2º Semestre | Corrida do Congo Premiação: R$ 7.000,00 1º Lugar Masc.: R$ 2.000,00 2º lugar Masc.: R$ 1.000,00 3º: lugar Masc.: R$ 500,00 1º Lugar Fem.: R$ 2.000,00 2º lugar Fem.: R$ 1.000,00 3º: lugar Fem.: R$ 500,00 | R$ 7.000,00 |
| 1º Semestre/ 2º Semestre | Prova de Laço Comprido – (Seis Etapas) Premiação: R$ 10.000,00 | R$ 10.000,00 |
| 1º Semestre | Campeonato de Futebol Society Rural (Gleba Seringal) Premiação: R$ 3.000,00 | R$ 3.000,00 |
| 1º Semestre | Campeonato de Futebol Society Rural (Gleba São Sebastião/Bocaina) Premiação: R$ 3.000,00 | R$ 3.000,00 |
| 2º Semestre | Evento realizado na Festança (Vila Bela x Estrangeiros) Premiação: R$ 3.000,00 | R$ 3.000,00 |
| 2º Semestre | Copa Municipal de Futsal Premiação: R$ 7.000,00 1º Lugar Masc.: R$ 2.000,00 2º lugar Masc.: R$ 1.000,00 3º: lugar Masc.: R$ 500,00 1º Lugar Fem.: R$ 2.000,00 2º lugar Fem.: R$ 1.000,00 3º: lugar Fem.: R$ 500,00 | R$ 7.000,00 |
| 2º Semestre | Festival de Esportes de Praia Futevôlei 1º. Lugar Masc.: R$ 2.000,00 2º Lugar Masc.: R$ 1.000,00 1º Lugar Fem.: R$ 2.000,00 2º Lugar Fem.: R$ 1.000,00 Vôlei de Areia 1º. Lugar Masc.: R$ 2.000,00 2º Lugar Masc.: R$ 1.000,00 1º Lugar Fem.: R$ 2.000,00 2º Lugar Fem.: R$ 1.000,00 | R$ 12.000,00 |
| 2º Semestre | Campeonato de Futebol Rural (Gleba Ricardo Franco) Premiação: R$ 3.000,00 | R$ 3.000,00 |
| 2º Semestre | Campeonato de Futebol Society Rural (Gleba Palmarito) Premiação: R$ 3.000,00 | R$ 3.000,00 |
| 2º Semestre | Campeonato de Futebol Rural (Gleba Ritinha) Premiação: R$ 3.000,00 | R$ 3.000,00 |
| 1º/2° Semestre | Copa de handebol e Prêmio Outras Modalidades | R$ 23.500,00 |
| VALOR TOTAL | R$ 122.000,00 |