DECRETO Nº 48/2022
23 de Junho de 2022
DECRETO Nº 48,DE 01 DE JUNHO DE 2022 - LEI N.762
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na
importância de R$139.482,12 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 139.482,12
02 03 60 GABINETE DO SECRETARIO
49 08.244.8050.2065.0000 MANTER AS ATIVIDADES DA SEC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.100,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 4 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
02 03 70 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
67 08.244.8050.2051.0000 MANTER AS ATIV. DO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.200,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 4 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
02 04 90 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
136 10.301.7010.2057.0000 MANTER A SAÚDE DA FAMILIA-PSF 5.700,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 3 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
300 000 SAÚDE
138 10.301.7010.2057.0000 MANTER A SAÚDE DA FAMILIA-PSF 1.200,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 3 1 621
1 Recursos do Exercício Corrente
300 000 SAÚDE
181 10.302.7020.2077.0000 MANTER O HOSPITAL MUNICIPAL 11.355,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 3 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
300 000 SAÚDE
183 10.302.7020.2077.0000 MANTER O HOSPITAL MUNICIPAL 2.424,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 3 1 621
1 Recursos do Exercício Corrente
300 000 SAÚDE
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02 04 90 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
197 10.302.7050.2088.0000 REALIZAR TRATAMENTO MEDICO FORA DO DOMICILIO-TFD 4.080,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS F.R.: 3 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
300 000 SAÚDE
02 05 01 GABINETE SECRETARIO DE EDUCAÇÃO
243 12.122.6040.2041.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 4.400,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 2 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
200 000 EDUCAÇÃO
02 05 02 ENSINO FUNDAMENTAL
265 12.361.6010.2032.0000 MANTER O ENSINO FUNDAMENTAL 13.083,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 2 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
200 000 EDUCAÇÃO
02 05 04 GESTÃO DE CONVÊNIOS FNDE E PROGRAMAS FUNDO EST
300 12.361.6040.2023.0000 MANTER TRANSPORTE ESCOLAR FETHAB SEDUC 11.936,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 2 1 759
1 Recursos do Exercício Corrente 200 000 EDUCAÇÃO
02 06 01 GABINETE DA SECRETARIA
338 04.122.3030.2009.0000 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA 11.124,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Próprios do Município
02 06 02 GESTÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
374 17.512.3050.2013.0000 CONSERVAR A REDE DE ÁGUA 4.621,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Próprios do Município
02 10 01 GABINETE DA SECRETARIA
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02 10 01 GABINETE DA SECRETARIA
425 04.122.4050.1014.0000 ADQUIRIR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 16.250,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Próprios do Município
431 04.122.4050.2015.0000 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA 7.352,12
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Próprios do Município
433 04.122.4050.2015.0000 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA 21.197,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Próprios do Município
02 10 02 SERVIÇOS PÚBLICOS
455 15.452.4010.2047.0000 MANTER A LIMPEZA, COLETA E DESTINAÇÃO DO LIXO 9.190,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Próprios do Município
02 10 03 OBRAS DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
471 15.452.4020.2017.0000 MANTER PRAÇAS, PARQUES E JARDINS 4.340,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Próprios do Município
02 10 04 GESTÃO DE RECURSOS DO FETHAB
501 26.782.4050.2029.0000 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E VIAS 2.900,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 759
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Próprios do Município
02 11 01 GABINETE DA SECRETARIA
509 04.122.5010.2022.0000 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA 2.630,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Próprios do Município
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02 11 01 GABINETE DA SECRETARIA
511 04.122.5010.2022.0000 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA 900,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Próprios do Município
02 12 01 SECRETARIA MUN DE CULTURA
531 04.131.6060.2097.0000 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA 150,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Próprios do Município
532 04.131.6060.2097.0000 MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETARIA 350,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Próprios do Município
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Anulação:
02 02 10 GABINETE DO PREFEITO
24 04.122.2010.1004.0000 ADQUIRIR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE -199,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Próprios do Município
02 03 60 GABINETE DO SECRETARIO
40 08.244.8050.1046.0000 ADQUIRIR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE -4.999,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 4 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
500 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL
02 04 90 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
105 10.301.7010.1067.0000 DOTAR DE EQUIPAMENTOS A UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DR. EMANUEL DE SOUZA MELO -15.999,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 3 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
300 000 SAÚDE
107 10.301.7010.1067.0000 DOTAR DE EQUIPAMENTOS A UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DR. EMANUEL DE SOUZA MELO -20.248,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 3 1 621
1 Recursos do Exercício Corrente
300 000 SAÚDE
DECRETO Nº 48, DE 01 DE JUNHO DE 2022 - LEI N.762
02 04 90 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
111 10.301.7010.1088.0000 CONSTRUIR E AMPLIAR UNIDADE BÁSICA EM SAÚDE -13.749,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 3 1 601
1 Recursos do Exercício Corrente
300 000 SAÚDE
112 10.301.7010.1088.0000 CONSTRUIR E AMPLIAR UNIDADE BÁSICA EM SAÚDE -4.999,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 3 1 621
1 Recursos do Exercício Corrente
300 000 SAÚDE
02 05 01 GABINETE SECRETARIO DE EDUCAÇÃO
245 12.122.6040.2041.0000 MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO -15.719,12
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 2 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
200 000 EDUCAÇÃO
247 12.361.6010.1017.0000 CONSTRUIR E AMPLIAR UNIDADES ESCOLARES -78,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 2 1 570
1 Recursos do Exercício Corrente
200 000 EDUCAÇÃO
02 05 02 ENSINO FUNDAMENTAL
255 12.361.6010.1026.0000 AQUISIÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR P/ ENSINO FUND -19.864,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 2 1 570
1 Recursos do Exercício Corrente
200 000 EDUCAÇÃO
256 12.361.6010.1026.0000 AQUISIÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR P/ ENSINO FUND -24.774,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 2 1 571
1 Recursos do Exercício Corrente
200 000 EDUCAÇÃO
02 05 04 GESTÃO DE CONVÊNIOS FNDE E PROGRAMAS FUNDO EST
297 12.361.6040.1022.0000 ADQUIRIR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE -11.595,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 2 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
200 000 EDUCAÇÃO
02 10 03 OBRAS DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
463 15.451.4030.1010.0000 PAVIMENTAR VIAS PUBLICAS -39,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Próprios do Município
DECRETO Nº 48, DE 01 DE JUNHO DE 2022 - LEI N.762
02 10 03 OBRAS DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
467 15.451.4050.1097.0000 CONSTRUIR CASA MORTUÁRIA -1.882,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1 702
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Próprios do Município
472 25.751.4020.1048.0000 IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COM SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS, BRAÇOS E RELES NO MUNICÍPIO DE PONTE BRANCA-MT -49,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1 700
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Próprios do Município
02 13 02 DESPORTO E LAZER
548 27.812.9010.1073.0000 CONSTRUIR GINÁSIO DE ESPORTES -5.190,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Próprios do Município
02 14 01 GABINETE DO SECRETARIO
574 18.451.5030.1062.0000 IMPLANTAR O ATERRO SANITÁRIO -99,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 001 Recursos Próprios do Município
Anulação ( - ) -139.482,12
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CLENEI PARREIRA DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL