DE 22 DE JUNHO DE 2022.

ALTERA DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR, RESPONSÁVEL PELO OBJETO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 012/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito do Município de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a Portaria nº 297/2021, de 06 de outubro de 2021, que nomeia o servidor Jonhnattan Mendes Martins, inscrito no CPF sob o nº 011.409.501-93, para o cargo de Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor MATEUS JOÃO SIGNORINI DACHERI, inscrito no CPF sob o n.º 024.442.291-50, em substituição ao servidor JONHNATTAN MENDES MARTINS inscrito no CPF sob o nº 011.409.501-93, para atuar como fiscal do contrato administrativo Nº 012/2020, celebrado pelo Município de Vila Rica - com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta execução do objeto dos termos contratuais realizados para contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços técnicos especializada em suporte no envio das informações de todas as áreas da administração pública, a saber: Administração; Almoxarifado; Contabilidade; Contratos; Controle de Frota; Convênios; Diárias; Financeiro; Licitações e Compras; Tributário; Orçamento; Patrimônio; Legislação; e, Recursos Humanos, exigidas pelo Sistema APLIC do Tribunal de Contas de Mato Grosso – TCE/MT.

Art. 2º. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario, em especial a Portaria nº 163/2019, de 11 de junho de 2019.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

ABMAEL BORGES DA SILVEIRA

Prefeito Municipal

Gestão 2021/2024