PORTARIA N° 303/2022, DE 20 DE JUNHO DE 2022.

“ Afastar a servidora contratada Srª Elaine Gonçalves Ventura de Licença Maternidade”.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA, no uso das atribuições que lhe são concedidas por Lei e considerando o Parágrafo Único do Artigo 16, da Lei nº 806, de 07 de abril de 2020.

RESOLVE

Artigo 1º - Afastar de Licença Maternidade a senhora Srª Elaine Gonçalves Ventura– Agente de Limpeza Escolar – lotada na Secretaria Municipal de Educação e Desporto, por 120 (cento e vinte) dias, a partir de 20 de junho de 2022.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Prefeita, em 20 de junho de 2022.

MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA

Prefeita de Nova Brasilândia

A presente Portaria foi publicada e registrado na Secretaria Municipal de Administração na data supra, na forma da Lei.

JEOLLI CERUTTI AMORIM

Secretária Municipal de Administração, Economia e Finanças

Portaria n° 001/2021