TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2022

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO, PREENCHIMENTO, TRANSMISSÃO DAS INFORMAÇÕES RELATIVAS AO SISTEMA SIOPS, SIOPE e ACOMPANHAMENTO DA HOMOLOGAÇÃO ATENDENDO AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E SAÚDE DE PLANALTO DA SERRA-MT. EMPRESA: ARTENISIA SILVERIA DOS SANTOS, CNJP nº 34.643.158/0001-00, representada pela Srª. ARTENISIA SILVERIA DOS SANTOS, portadora do CPF n° 054.846.161-90 e da Cédula de Identidade RG nº 24949574 SSP/MT. VALOR TOTAL: R$ 15.600,00 (Quinze mil e seiscentos reais). PRAZO DE EXECUÇÃO: 07 (sete) meses. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.Ratifico a presente dispensa de licitação nos termos do Art. 26, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, de conformidade com o parecer jurídico e justificativa anexos.Gabinete do Prefeito Municipal, em 22 de Junho de 2022. NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO-Prefeito Municipal