PRIMEIRO TERMO ADITIVO - CONTRATO N.º 067/2022
23 de Junho de 2022
PRIMEIRO TERMO ADITIVOAO CONTRATO N.º 067/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA - MT E A EMPRESADHL COMÉRCIO, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, representada neste ato peloPrefeito Municipal Senhor FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade nº 3671142 SSP/GO e CPF nº 888.448.461-87, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT denominado CONTRATANTE, e de outro lado a empresa DHL COMÉRCIO, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ Nº 40.857.255/0001-90, com sede à Rua 08, 80, Apto. 104, Bairro Jardim Petrópilos, na cidade de Cuiabá-MT, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por Diego Humberto Lopes, portador da Cédula de Identidade RG 26239060 e inscrita no CPF sob nº 381.142.108-50, denominada CONTRATADA, e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e suas alterações e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo acréscimo na execução de serviços realização de estudo de viabilidade para implantação de um sistema de geração de energia fotovoltaica para o município de Canarana – MT, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira – Do Objeto e forma de execução.
1.2 – Ficam incluídos na execução dos serviços além dos locais já mencionados no inciso 1.3.9 do contrato os seguintes locais:
è 04 (quatro) prédios da Secretaria Municipal de Assistência Social;
è 02 (dois) prédios da Secretaria Municipal de Saúde – Casa de Vacinas e Laboratório Municipal;
è 01 (um) prédio do Centro de Referencia de Assistência Social – CRAS;
CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES
2.1 - Fica acrescido um percentual no montante de 25% do valor global do contrato perfazendo o valor total de R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais) que passa a fazer parte integrante do processo.
2.2 – Com o acréscimo constante no item 2.1, a Cláusula Terceira do contrato originário passará a ser de R$ 92.500,00 (noventa e dois mil e quinhentos reais).
CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL
3.1 – Conforme justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Administração é que houve a necessidade de incluir os prédios mencionados acima como forma de se obter também o estudo de viabilidade técnica para implantação de sistema de geração de energia fotovoltaica para aqueles locais, tendo com intenção a economia no pagamento de energia, justificando assim o acréscimo pretendido.
3.2 – O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 124, inciso I, alínea b, da Lei 14.133/2021.
CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA
4.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.
4.2 - Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo.
CLÁUSULA QUINTA - DO FORO5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.
Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.
Canarana, 10 de junho de 2022.
| CONTRATANTE ..................................................................... PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA Prefeito Municipal | CONTRATADA ...................................................................... DHL COMÉRCIO, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA DIEGO HUMBERTO LOPES |
| FISCAL DO CONTRATO ........................................................................ LEONARDO BORGES LEITE Portaria nº 288/2022 de 25/04/2022 FISCAL DO CONTRATO | |
Testemunhas:
Assinatura:___________________________ Assinatura: ___________________________
Nome: David Anderson Mariano da Silva Nome: Alesandro Ap. M. Ubeda
CPF n.º 032.873.561-27 CPF n.º 695.236.149-91