TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE.

Processo: Inexigibilidade de Licitação n.º 013/2022.

Assunto: Termo de colaboração com a Federação de Motociclismo de Mato Grosso, em atendimento a Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude.

Interessada: Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude.

Contratada: FEDERAÇÃO DE MOTOCICLISMO DO ESTADO DE MATO GROSSO, inscrito com o CNPJ sob o n0 24.670.341/0001-32, residente na Rua Dr Eurides Mota s/n Cj Vila Verde Ap 23, Jardim Guanabara, CEP: 78.000-000, no Município de Cuiabá/MT.

Valor Global: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais)

Vigência: Fornecimento Imediato.

RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n.º 013/2022, com fundamento no Art. 25, Inciso I, da Lei Federal n.º 8.666/93, para o termo do objeto supracitado.

Juara/MT, em 22 de junho de 2022.

Valdinei Holanda Moares

Prefeito Interino do Município