Pregão Eletrônico nº 019/2021 – Processo licitatório nº 110/2021

A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Av. Centro Oeste nº 286, Centro, Confresa - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº 37.464.716/0001-50, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 – Centro, nesta cidade, portador da Carteira de Identidade RG n. 0875190-0 SSP-MT e inscrito no CPF sob o n. 535.561.191-53 e a empresa GRECA DISTRIBUIDORA DE ASFALTOS LTDA, inscrita noCNPJ n° 02.351.006/0010-20,Endereço: Ayrton Senna Da Silva (Ant. Br 364), S/Nº, Km 16,3, Sala 08, Bairro: Distrito Industrial, Cidade: Cuiabá-MT, Cep:78.098-282 - Telefone: (65)3667-0700, E-mail: contabilidade@grecaasfaltos.com.br, neste ato representado pelo Sr. Amadeu Clóvis Greca, portador do CPF n°: 000.260.269-53, pactuam nos termos da legislação vigente, 4º Termo de Realinhamento de Preços, conforme cláusulas a seguir:

Cláusula Primeira – Do Objeto

1.1. O presente Termo tem como objeto o realinhamento de preços registrados na Ata de Registro de Preços nº 150/2021, originada pelo Pregão Eletrônico nº 019/2021, conforme requerido pela empresa GRECA DISTRIBUIDORA DE ASFALTOS LTDA.

Cláusula Segunda – Do Realinhamento

2.1. Para reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da Ata de Registro de Preços nº 150/2021, fica alterado o item 02, Cláusula Sétima, realinhado o preço conforme tabela a seguir:

ITEM	PRODUTO	UND	QTD. (SALDO)	VALOR UNITÁRIO REGISTRADO	VALOR UNITÁRIO APÓS REEQUILIBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO
02	CAP 50/70 – AQUISIÇÃO DE CONCRETO ASFALTICO DE PETROLEO – OBTIDO PELO PROCESSO DE DESTILAÇÃO DO PETÓLEO, IDEAL PARA O EMPREGO EM SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS, FORNECIDO Á GRANEL LIQUIDO PODENDO SER ACONDICIONANDO EM TAMBOR DE 200 LITROS, AQUECIDO EM CARRETA-TANQUE COM REVESTIMENTO ISOTÉRMICO E SISTEMA DE AQUECIMENTO COM MAÇARICO, POR ÓLEO TÉRMICO OU VAPOR, SENDO COMERCIALIZADA PELA UNIDADE DÊ TONELADA, PENETRAÇÃO ( 1009, 5S, 250), PONTO DE AMOLECIMENTO MÍNIMO 235°C, DUCTIBILIDADE A 25° C MÍNIMO 60%.	TON	644	R$ 6.060,10	R$ 6.284,32
				R$ 3.902.704,40	R$ 4.047.102,08
				VALOR DO 4°ADITIVO	R$ 144.397,68

Cláusula Terceira – Do Fundamento Legal

3.1. O presente Termo de Realinhamento de Preços encontra-se amparo legal nos artigos 05º, 40°, 55º e 65º, da Lei nº 8.666/93.

Cláusula Quarta – Da Ratificação das Cláusulas

4.1. Permanecem em pleno vigor todas as cláusulas e condições ajustadas na Ata de Registro de Preço nº 150/2021, assinada entre as partes, com a modificação ora ajustada, ficando este Termo de Realinhamento de preço como parte integrante da Ata original para todos os efeitos de direito.

Cláusula Quinta – Da Justificativa

5.1. Justifica este realinhamento de preços o pedido encaminhado pela Empresa, acompanhado de notas fiscais antes e depois do reajuste e comunicado de reajuste da Petrobrás, demonstrando o aumento significativo dos produtos.

E por estarem justas e acordadas, este instrumento segue assinado em 03 (três) vias de igual teor, para todos os efeitos legais e de direito.

Confresa/MT, em 20 de Junho de 2022.

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RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal

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GRECA DISTRIBUIDORA DE ASFALTOS LTDA.

CNPJ: 02.351.006/0010-20

Representante Legal: Amadeu Clóvis Greca

CPF: 000.260.269-53