SÚMULA: Dispõe sobre concessão Licença para Tratamento de Saúde dos Servidores Municipais e dá outras providências.

JESSICA ALVES LOPES BERTIPAGLIA, Secretaria Municipal de Assistência Social do Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o Art. 118 da Lei Municipal nº 892/2015.

RESOLVE:

Art. 1º - Com base no atestado apresentado pela servidora ROSANA DE SOUZA DUARTE DE MORAES matricula nº 4565 na função de Conselheira Tutelar, na data 22 de junho de 2022, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, concede licença para tratamento da própria saúde do dia 22 de junho de 2022 ao dia 26 de junho de 2022, totalizando 05 dias..

Art. 2º - Publica-se, Registre-se, Cientifique-se e Cumpra-se.

JESSICA ALVES LOPES BERTIPAGLIA

Secretaria Municipal de Assistência Social

Decreto nº 113/2017