Considerando as informações prestadas pelo Agente de Contratação e equipe de apoio, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica n° 177/2022, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 026/2022 e autorizo a contratação da empresa ELETRO MENDONÇA COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA com CNPJ 03.806.018/0001-73, objetivando a AQUISIÇÃO DE BRAÇO DE LUMINÁRIA PARA MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA DO MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ – MT, no valor total de R$ 42.969,00 (Quarenta e dois mil novecentos e sessenta e nove reais). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no inciso II do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Publique-se, para os fins do art. 72, parágrafo único do mesmo diploma legal.

Nova Maringá-MT, 22 de Junho de 2022.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

PREFEITA MUNICIPAL