PORTARIA Nº. 006/2016, DE 04 DE JANEIRO DE 2016.
5 de Janeiro de 2016
Deferir a conversão em espécie de 03 meses (90 dias) de licença prêmio referente ao qüinqüênio de 2010 à 2015 ao servidor SILMAR ALIENDRES DOS SANTOS.
PEDRO FERRONATTO, Prefeito do Município de Ipiranga do Norte, Estado do Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e de conformidade com o disposto no artigo 161 da Lei Municipal nº. 008 de 05 de janeiro de 2005 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Ipiranga do Norte/MT), e demais dispositivos legais pertinentes;
RESOLVE:
Art. 1º. Deferir ao servidor SILMAR ALIENDRES DOS SANTOS, matrícula nº. 732, ocupante do cargo efetivo de Motorista de Caminhão – Cat D, lotado na Secretaria Municipal de Obras, a conversão em espécie de 03 meses (90 dias) de licença prêmio referente ao qüinqüênio de 2010 à 2015, a ser indenizado nos meses de Janeiro/2016, Fevereiro/2016 e Março/2016 .
Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, em 04 de Janeiro de 2016.
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PEDRO FERRONATTO
Prefeito Municipal