2º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO 094 2021 - ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 017/2021, PROVENIENTE DO PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 010/2021, PROCESSO ADMINISTRATIVO 10/2021, REALIZADO PELO ÓRGÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONÉ/MT, OBJETO DE “PREGÃO PRESENCIAL COM REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ÁGUA, GÁS E GELO EM ATENDIMENTO AS NECESIDADE DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE POCONÉ-MT”QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA: E ANNY DOWAN MARTINS SILVA EIRELI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4375/2021ADESÃO 20/2021 AS CLAUSULAS A SEGUIR.

Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4375/2021ADESÃO 20/2021

Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

Considerando o Processo Administrativo nº 3223/2022 de aditivação de prazo ao contrato nº 94/2021 que autorizou termo aditivo.

Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:

OBJETO

1.1 O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada pela Secretaria Municipal de Administração através do no Processo Administrativo nº 3223/2022 de aditivo de prazo e valor alterando o valor do contrato nº 94/2021 através do Art. 57, no inciso II e 65, II, conforme a Lei 8666/93, contrato é O presente contrato é contrato é de Adesão à Ata de Registro de Preços 017/2021, proveniente do PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 010/2021, Processo Administrativo 10/2021, realizado pelo órgão PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONÉ/MT, objeto de “PREGÃO PRESENCIAL COM REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ÁGUA, GÁS E GELO EM ATENDIMENTO AS NECESIDADE DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE POCONÉ-MT”TERMO DE REFERÊNCIA N° 220/2021 Processo Administrativo nº 4375/2021ADESÃO020/2021.EMPRESA ANNY DOWAN MARTINS SILVA EIRELI pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 26.831.314/001-20, com sede a Av. Coronel Botelho 08 - Bairro: Centro, CEP: 78170-000 Município de Nossa Senhora do Livramento, firmam o termo aditivo de prazo

VIGENCIA CONTRATUAL

O prazo de vigência deste termo aditivo de prazo será fixado pelo período de 03 (tres) meses a partir do termino do termo aditivo de prazo em 22/06/2022

DO FUNDAMENTO LEGAL

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. e 65, I, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 327/2022.

DAS RATIFICAÇÕES

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 94/2021 em 03 (três) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento - MT, 22 de Junho de 2022

CONTRATANTE

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATADA:

EMPRESA ANNY DOWAN MARTINS SILVA

CNPJ sob o nº 26.831.314/001-20,

Representado pela Senhora Anny Dowan Martins Silva,

RG: 19106700 SSP/MT, inscrito no CPF nº 020.153101-18