PORTARIA N° 176/2022.

“DISPÕE SOBRE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA MARCIA CERQUEIRA DE MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO, Prefeito do Município de Planalto da Serra, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei e considerando o Artigo 112, da lei 398/2012.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 180 (cento e oitenta) dias de licença prêmio a servidora MARCIA CERQUEIRA DE MELO, matricula 200, efetiva no cargo de Professora nível superior, lotada na Secretaria Municipal de Educação FUNDEB 70%, no período de 22/06/2022 a 21/12/2022, referente aos quinquênios de 2009/2014 e 2015/2019, devendo apresentar-se pronto para o trabalho no dia 22 de dezembro de 2022.

Artigo 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3°- Revogam as disposições em contrários.

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.

Planalto da Serra-MT, 22 de junho de 2022.

Natal Alves de Assis Sobrinho

Prefeito Municipal