TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2022.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 056/2022.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE UM MESTRE DE OBRAS PARA MANUTENÇAO PREDIAL DAS UNIDADES BASICAS DE SAUDE I, II, III (RURAL) E CENTRO DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE TUDO EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES DO EDITAL E SEUS ANEXOS QUE O INTEGRAM E COMPLEMENTAM, PARA TODOS OS EFEITOS JURÍDICOS LEGAIS.

EMPRESA: EDVAN AZEVEDO LOPES, inscrito no CNPJ nº 41.126.950/0001-44; com sede a Rua Luiz Gonzaga de Souza s/nº Bairro Vila Alta, Cep 78.670-000, São Félix do Araguaia – MT. Representada pelo Sr. EDVAN AZEVEDO LOPES;

VALOR ESTIMADO EM: R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS);

PRAZO DE VIGENCIA: 07 (sete) meses;

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a Justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e o Parecer da Assessoria Jurídica no caso de outros serviços e compras, nos termos do artigo. 74, INCISO II da Lei Federal n.º 14.133/21.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista na Lei Federal n° 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

São Félix do Araguaia - MT, em 23 de junho de 2022.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeita Municipal.

PMSFA/MT.