DECRETO Nº 086 DE 23 DE JUNHO DE 2022
24 de Junho de 2022
INSTITUI O TEMPO PROTEGIDO PARA EDUCAÇÃO PERMANENTE EM SAÚDE AOS PROFISSIONAIS INSERIDOS NA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Atail (Tatá) Marques do Amaral , Prefeito Municipal de Poconé/ Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;
Considerando o Plano de Treinamento e Desenvolvimento Profissional dos Servidores da Prefeitura Municipal de Poconé;
DECRETA:Art. 1º Fica autorizada a participação de servidores da saúde no “Curso de Qualificação para Profissionais da Atenção Primária à Saúde do estado de Mato Grosso / QUALI- APS-MT”, no ambiente de trabalho, modalidade à distância com carga horária de 150 horas, módulos com duração de 04 (quatro) meses, com início em agosto e término em novembro.
Art. 2º Trata-se de um curso gratuito oferecido pela Escola de Saúde Pública de Mato Grosso visando dar contribuição para formação e qualificação dos profissionais da Atenção Primária e promover melhoria do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde.
Art. 3º São participantes deste Programa de Qualificação todos os profissionais, que integram as nove (09) equipes de saúde da família da Secretaria de Saúde, conforme anexo I deste Decreto, pertencente ao município de Poconé.
Parágrafo único. Compõem as equipes selecionadas nove (09) equipes da sede do município de Poconé .
Art. 4º O profissional deverá se dedicar de 04 (quatro) a 06 (seis) horas semanais conforme edital do curso e especificado no termo de comprometimento assinado no ato de aceite.
Art. 5º Para o período no qual a equipe estiver em processo de qualificação deverá ser previamente estabelecido fluxo de atendimento, destinado aos usuários que necessitar da assistência em saúde.
§1º Os atendimentos de urgência e emergência deverão ser direcionados a uma unidade de retaguarda preestabelecida, ou seja, Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Jaime Verissimo.
§2º O calendário com as datas de qualificação, horário e a unidade de retaguarda segue em anexo á este decreto, sendo que as unidades de Estratégia de saúde da Família São Benedito, Central, Santa Tereza, Bom Pastor, João Godofredo e Cangas, estarão liberados para realização do Curso Quali APS ás sextas feira período vespertino, a partir do dia 29 de julho á 22 de outubro de 2022. As unidades de estratégia de saúde da família Cohab Nova, Distrito do Chumbo e 120, fará cronograma para liberação dos funcionários em dias alternados.
Art. 6º Em casos de ausência e desistência do curso de qualificação deverá o servidor protocolar justificativa fundamentada que passará pela comissão de recurso que será composta por 01 membro titular da coordenação da Atenção Primária, 01 membro titular do setor de recursos humanos e 01 membro titular do Nucleo de Educação Permanente em Saúde (NEPS Municipal) que procederá a emissão de parecer.
Parágrafo único. A comissão de recurso mencionada no artigo anterior será instituída mediante Portaria da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 7º Será motivo de apuração através de sindicância qualquer desvio na observância deste decreto.
Parágrafo único Compete a Secretaria de Saúde apurar e diligenciar para processo de Sindicância, buscar a responsabilização do profissional beneficiado pelo tempo protegido e, quando necessário, prover o ressarcimento aos cofres públicos da importância correspondente à soma dos subsídios e demais vantagens pagas durante a vigência da realização do curso.
Art. 8º O servidor da Saúde contemplado no programa de qualificação profissional, deverá se adequar às regras contidas neste Decreto.
Art. 9º Os casos omissos serão analisados pela Comissão instituída no art. 6º deste
Decreto.
Art. 10. Os servidores deverão encaminhar ao Departamento de Recursos Humanos o certificado de conclusão do curso para inclusão na relação anual de capacitação do servidor e arquivo em sua pasta funcional.
Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Poconé, Estado de Mato Grosso, em 23 de junho de 2022.
ATAIL MARQUES DO AMARAL
Prefeito Municipal de Poconé
ANEXO I
FUNCIONÁRIOS QUE ESTARÃO LIBERADOS PARA O CURSO QUALI APS
| PSF CENTRAL | NOME DOS PROFISSIONAIS | CATEGORIA PROFISSIONAL |
| Janiele Lúcia de Souza Tomaselli | Enfermeira | |
| Lisa Angélica da Conçeicao Arruda | Tec. Enfermagem | |
| Simone da Luz silva | Tec. Enfermagem | |
| Simone Belyca Proença | Tec. Enfermagem | |
| Roselei Cristina de Arruda | Recepcionista | |
| Simone Nunes Ribeiro | Aux. Serviços gerais | |
| Edna Francisca de Oliveira | Aux. Saúde bucal | |
| José Ricardo Araújo | Dentista | |
| Romilda Assis Galiosan | ACS | |
| Idalina da Silva Rondon | ACS | |
| Paula Isabel de Arruda e Silva | ACS | |
| Eliana Resende A. Araujo | ACS | |
| Mariete Aquino da Silva e Silva | ACS | |
| Jucilene Arruda de Oliveira | ACS | |
| Adiles da Silva Rondon | Tec. Enfermagem |
| ESF DO 120 | NOME DOS PROFISSIONAIS | CATEGORIA PROFISSIONAL |
| Etelfranci Gonçalves de Magalhães | ACS | |
| Berenice Maciel de Campos de Menezes | ACS | |
| Roselene Pereira Seba lima | Recepcionista | |
| Judite Lopes Alves de Souza | Dentista | |
| Luciana Rondon da Silva | Técnica em Saúde bucal | |
| Bruna Pires Mendes da Silva | Técnico enfermagem |
| PSF DO DISTRITO DO CHUMBO | NOME DOS PROFISSIONAIS | CATEGORIA PROFISSIONAL |
| Leoni Flaviana de Lima | Técnico enfermagem | |
| Elismara Auriane Matos de Souza | Técnico enfermagem | |
| Marcia Regina de Moraes Silva | Técnico enfermagem |
| PSF BOM PASTOR | NOME DOS PROFISSIONAIS | CATEGORIA PROFISSIONAL |
| Sandra Da Silva Moraes | Enfermeira | |
| Rosa Odete De Souza Silva | ACS | |
| Olanda Guia De Souza | ACS | |
| Ezimar Aparecida Da Silva Prado | ACS | |
| Rose Inês De Almeida Lobo | Tec. enfermagem | |
| Valdete Aparecida De Almeida Cunha | Recepcionista | |
| Rosangela Maria Da Silva | Tec. enfermagem | |
| Lucimara Barros Da Silva | Tec. enfermagem | |
| Oires Luzia De Souza | Tec. Saúde bucal | |
| Cleia Lúcia Da Silva | Aux. Saúde Bucal | |
| Mailla Marques Silva | Dentista | |
| Nilton de Campos | Dentista | |
| Rosária José Da Silva | Aux. Serviços Gerais | |
| Janete Martins Da Silva Araújo | Recepcionista | |
| Jucilene Luzia Da Costa | Serv. Gerais | |
| Ana Rosangela De Almeida | ACS |
| PSF JOÃO GODOFREDO | NOME DOS PROFISSIONAIS | CATEGORIA PROFISSIONAL |
| Benedito De Moraes Junior | Enfermeiro | |
| Amanda Tavares | Médica | |
| Karoline Da Silva Campos Prado | Dentista | |
| Natalia Dias De Arruda | Tec. Enfermagem | |
| Marilene Gonçalves Pereira Lemes | Tec. Enfermagem | |
| Marli Cristina De Aquino Arruda | Tec. Enfermagem | |
| Erica Venicia Da Silva Panozo | Tec. Saúde Bucal | |
| Janete De Jesus Moraes Arruda | ACS | |
| Maria Jose Ferreira Gomes Barros | ACS | |
| Anita Gomes de Campos | ACS | |
| Veronice Gonçalina Bastos de Almeida | ACS | |
| Viviane Aparecida Bastos | ACS | |
| Joilson José Duarte Rondon | ACS | |
| Rozane Gomes Da Silva | Recepcionista | |
| Marina De Fatima Ferreira | Aux. Serv. Gerais |
| PSF SÃO BENEDITO | NOME DOS PROFISSIONAIS | CATEGORIA PROFISSIONAL |
| Fabiana Cassia Alves De Arruda Rondon | Enfermeira | |
| Carmem Lúcia Dos Santos Almeida | ACS | |
| Arlene Siqueira Campos Silva | Auxiliar de Saúde Bucal | |
| Eliana Aparecida Da Silva Prado | ACS | |
| Cleonice Dolores Da Silva | ACS | |
| Maria Cristina De Souza | ACS | |
| Ledeana Dos Santos Vieira Da Costa | ACS | |
| Elinete De Lima Campos Silva | Tec. Enfermagem | |
| Agnes Rodrigues De Moraes Sabino | Recepcionista | |
| Ketlly Cristina Santana Duarte | Aux. De Serv. Gerais | |
| Adriana Santana De Oliveira | ACS | |
| Irina Aparecida De Oliveira Figueiredo | ACS | |
| João Pedro Campos Figueiredo | Dentista | |
| Rejane Santana Castro | Recepcionista |
| PSF SANTA TEREZA | NOME DOS PROFISSIONAIS | CATEGORIA PROFISSIONAL |
| Talita Laura De Souza Pereira | Tec. enfermagem | |
| Luciana da Silva Proença | Tec. enfermagem | |
| Jocielma Margarida Paes De Arruda Silveira | Tec. enfermagem | |
| Rosimary Antonia Almeida | Enfermeira | |
| Giulianne De Arruda E Silva | ACS | |
| Juliana Aparecida De Carvalho | ACS | |
| Euzirete Aparecida Marques | ACS | |
| Rosemeiry Antonia Delmão Dos Santos | ACS | |
| Tulio Luiz Nunes Silva | Dentista | |
| Glaucinete Rosa Pinto De Queiroz Goda | Tec. Saúde Bucal | |
| Lucila Monge Da Silva | Aux. De Serviços Gerais | |
| Karolaine Jessica Rodrigues De Almeida | Recepcionista | |
| Dulce Maria De Arruda | ACS |
| PSF COHAB NOVA | NOME DOS PROFISSIONAIS | CATEGORIA PROFISSIONAL |
| Jesica Paula Souza | Enfermeira | |
| Ricardo Matias Ramos Cintra | ACS | |
| Carla Aparecida Arruda Amaral | Tec. Enfermagem | |
| Josiane Carvalho Santana | Tec. Enfermagem | |
| Fabiola Maria Magalhaes de Paula Correa | Tec. Enfermagem | |
| Daniele Gonçalina Almeida Fialho | Recepcionista | |
| Janaina Bernadete Lima Paula | Aux. De Serviços Gerais | |
| Teania Kinberly Donato | Dentista | |
| Losenil Andrade Correa | Tec. Saúde Bucal |
| PSF DO DISTRITO DE CANGAS | NOME DOS PROFISSIONAIS | CATEGORIA PROFISSIONAL |
| Aline Alves Dos Reis | Recepcionista | |
| Francilene Germana Da Conceição | Tec. De Enfermagem | |
| Loezino Gonçalo De Arruda | Tec. Enfermagem | |
| Ilza Gomes Da Cunha Oliveira | Tec. Enfermagem | |
| Natilla Silva Da Cruz | Aux. Serviços Gerais | |
| Agrici Isaltina Da Conceição | ACS | |
| Maria Helena Do Carmo | ACS | |
| Cleidineia Eucaris Da Costa | ACS | |
| Rosangela Souza Ponce | ACS | |
| Elisete Catarina Duarte Ferreira | ACS | |
| Rita Benedita Da Silva | ACS | |
| Juliana Silveria Da Silva | ACS | |
| José Rimes Pereira | ACS | |
| Sideni Souza Gomes Dos Santos | ACS | |
| Cleusa Maria De Moraes | ACS | |
| Getulia Maria De Lima Martins | Aux. Serviços Gerais | |
| Rodrigo Rocha Quirino dos Santos | Enfermeiro | |
| Maria Julia Silva De Assis | Dentista |