TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
24 de Junho de 2022
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
| Objeto | AQUISIÇÃO DE CAL PARA PINTURA, PARA REALIZAÇÃO DE TODO O SERVIÇO DE PINTURA DOS MEIOS FIOS DA CIDADE - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA – MT. |
| Favorecido | M.A.A. BERNIERI COMERCIO - CNPJ: 00.459.394/0001-40 |
| Valor Global | R$ 15.657,00 (quinze mil seiscentos e cinquenta e sete mil reais |
| Prazo | Conforme contrato |
| Fundamento Legal | Art. 24, inciso II da Lei n°. 8.666/93. |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de Dispensa nº. 044/2022. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa nº. 044/2022, nos termos do Art. 26 da Lei n°. 8.666/93 e suas atualizações.
Água Boa, em 23 de junho de 2022.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal