PORTARIA N° 109/2022, DE 23 DE JUNHO DE 2022.

“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE EVENTUAIS INDÍCIOS DE RESPONSABILIDADE POR INFRAÇÃO PRATICADA POR SERVIDOR”.

O Excelentíssimo Senhor Martins Dias de Oliveira, Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

Considerando o pedido de prorrogação de prazo para conclusão dos trabalhos feito pelo Presidente da Comissão de Sindicância, designado pela Portaria nº 093 de 24 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial Eletrônico (AMM/MT) – Edição nº 3.989, de 26 de maio de 2022;

RESOLVE:

Art. 1.º - Prorrogar por mais 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância nº 01/2022, para a apuração de eventuais indícios de responsabilidade por infração praticada por servidor.

Art. 2º - A presente portaria entra vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 23 de junho de 2022.

Martins Dias de Oliveira

Prefeito Municipal