TERMO DE APOSTILA Nº 001/2022 - CONTRATO Nº 063/2022
24 de Junho de 2022
TERMO DE APOSTILA Nº. 001/2022
CONTRATO Nº: 063/2022
PROCESSO Nº 038/2022
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2022
VIGÊNCIA: 22/04/2023
Através do presente termo de apostila, o MUNICÍPIO DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Rua Miraguai nº 228, Centro, Canarana - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 15.023.922/0001-91, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade sob o n. 3671142 SSP/GO e C.P.F. nº. 888.448.461-87, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, RESOLVE formalizar o presente termo de apostila com o Sr. JAIRO GUILHERME DIETER, portador do CPF nº 001.610.061-16, residente e domiciliado na Rua Barra do Garças nº 566, Bairro Nova Canarana em Canarana-MT, cidade Canarana e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente contrato, cuja celebração foi autorizada pelo Processo Administrativo nº 038/2022 e que se regerá pelo que dispõe a dispensa de licitação nº 015/2022, de acordo com o presente termo de apostila nos termos abaixo descritos:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 - O presente APOSTILAMENTO tem por objeto a inclusão de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO
2.1 – Fica incluídas na clausula quinta do contrario originário as dotações orçamentárias abaixo mencionadas:
ÓRGÃO: Secretaria municipal de Educação e Cultura
UNIDADE: 04
PROJ/ATIV: 1.018
ELEMENTO: 3.3.90.00.00.00.00.00
DOTAÇÃO: 087
FONTE RECURSO: 0500
2.2 – As demais dotações orçamentárias constantes no contrato originário permanecem inalteradas.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL
3.1 - O presente Apostilamento ampara-se no § 8º, do Art. 65, da Lei 8.666/93 e ainda clausula primeira, parágrafo único do contrato originário.
CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1 - As demais cláusulas e condições ajustadas no contrato, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.
Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo o qual será assinado na presença de 02 testemunhas.
Canarana – MT, 13 de junho de 2022.
| LOCATÁRIO .................................................................... PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA Prefeito Municipal | LOCADOR .............................................................. JAIRO GUILHERME DIETER |
| FISCAL DO CONTRATO .................................................................. CINTIA DE ALMEIDA OLIVEIRA RAIMUNDO | FISCAL DO CONTRATO SUPLENTE ........................................................................ SILVANE GOLDONI CORREA |
Assinatura:___________________________ Assinatura: ___________________________
Nome: David Anderson Mariano da Silva Nome: Alesandro Ap. M. Ubeda
CPF n.º 032.873.561-27 CPF n.º 695.236.149-91