RATIFICAÇÃO DE DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO Nº 49/2022

Processo: 002678/2022

Assunto: AQUISIÇÃO DE RECARGA DE GÁS GLP 13 kg, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE, TR nº 044/2022.

RECONHEÇO E RATIFICO Ato de Dispensa de Licitação nº 49.2022, para contratação da PESSOA JURÍDICA: ANNY DOWAN MARTINS SILVACNPJ: 26.831.314/0001-20, cujo AQUISIÇÃO DE RECARGA DE GÁS GLP 13KG, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTE,TR nº 044/2022.Sendo o valor apresentado de R$49.400,00 (quarenta e nove mil e quatrocentos reais), conforme legislação vigente aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018 – art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.

Despes a que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:

11.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente TR, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:
Secretaria	Recurso	Projeto Atividade	Ficha	Natureza de Despesa	Fonte	Total
SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E ESPORTE	Próprio	2045-MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA EDUCAÇÃO	120	33.90.90 MATERIAL DE CONSUMO	1.500	R$ 1.950,00
SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO E ESPORTE	Próprio	2217- MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MERENDA ESCOLAR	137	33.90.90 MATERIAL DE CONSUMO	1.500	R$ 47.450,00
TOTAL. R$ 49.400,00

E autorizo o empenho da despesa, no valor R$49.400,00 (quarenta e nove mil e quatrocentos reais), em favor PESSOA JURÍDICA: ANNY DOWAN MARTINS SILVACNPJ: 26.831.314/0001-20, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº 44/2022.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Nossa Senhora do Livramento/ MT, 22 de Junho de 2022.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal