RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 50/2022

Processo: 003151/2022

Assunto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SETORES VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, DA PREFEITURA DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, CONFORME ESPECIFICAÇÃO E EXIGENCIAS CONTIDAS NA TR nº 122/2022.

RECONHEÇO E RATIFICO Ato de Dispensa de Licitação nº 50.2022, para contratação da PESSOA FÍSICA: MARLEO ALONSO MARTINS DE MELLO CPF:329.105.331-15, cujo LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE SETORES VINCULADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, DA PREFEITURA DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, CONFORME ESPECIFICAÇÃO E EXIGENCIAS CONTIDAS NA TR nº 122/2022.Sendo o valor apresentado de R$16.000,00 (dezesseis mil reais), conforme legislação vigente aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018 – art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.

Despes a que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:

11.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente TR, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:
Secretaria	Recurso	Projeto Atividade	Ficha	Natureza de Despesa	Fonte	Total
ADM	Próprio	02089- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ADM E PLANEJAMENTO	081	33.90.36.00	1.500	R$ 16.000,00
TOTAL. R$ 16.000,00

E autorizo o empenho da despesa, no valor R$16.000,00 (dezesseis mil reais), em favor PESSOA FÍSICA: MARLEO ALONSO MARTINS DE MELLO CPF: 329.105.331-15, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº 122/2022.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Nossa Senhora do Livramento/ MT, 23 de Junho de 2022.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal