RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 51/2022

Processo: 002819/2022

Assunto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARMAZENAMENTO, COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS E LIQUIDOS (LIXO HOSPITALAR) DOS GRUPOS A, B E E, PRODUZIDOS NAS UNIDADES DE SAUDE DESTE MUNICIPIO, HOSPITAL MUNICIPAL, LABORATORIO DE ANALISE CLINICAS MUNICIPAL, FARMACIA MUNICIPAL, PSF URBANO E PSF RURAL, DE ACORDO COM AS QUANTIDADES E EXIGENGIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTOTR nº 11/2022.

RECONHEÇO E RATIFICO Ato de Dispensa de Licitação nº 51.2022, para contratação da PESSOA JURÍDICA: W M SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA CNPJ: 10.532.271/0001-41, cujo CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARMAZENAMENTO , COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS E LIQUIDOS (LIXO HOSPITALAR) DOS GRUPOS A, B E E, PRODUZIDOS NAS UNIDADES DE SAUDE DESTE MUNICIPIO, HOSPITAL MUNICIPAL, LABORATORIO DE ANALISE CLINICAS MUNICIPAL, FARMACIA MUNICIPAL, PSF URBANO E PSF RURAL, DE ACORDO COM AS QUANTIDADES E EXIGENGIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTOTR nº 11/2022.

Sendo o valor apresentado de R$11.700,00 (onze mil e setecentos reais), conforme legislação vigente aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018 – art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.

Despes a que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:

11.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente TR, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:
Secretaria	Recurso	Projeto Atividade	Ficha	Natureza de Despesa	Fonte	Total
SAUDE	Próprio	2067- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES HOSPITALARES	501	3.3.90.39	12.600	R$ 11.700,00
TOTAL. R$ 11.700,00

E autorizo o empenho da despesa, no valor R$11.700,00 (onze mil e setecentos reais), em favor PESSOA JURÍDICA: W M SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA CNPJ: 10.532.271/0001-41, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº 11/2022.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Nossa Senhora do Livramento/ MT, 23 de Junho de 2022.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal