RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 52/2022

Processo: 003118/2022

Assunto: AQUISIÇÃO DE HIPOCLORO DE CALCIO 65% PARA ATENDER O DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO (DAE) DO MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, CONFORME ESPECIFICAÇÃO E QUANTIDADES CONTIDAS NA TR nº 118/2022.

RECONHEÇO E RATIFICO Ato de Dispensa de Licitação nº 52.2022, para contratação da PESSOA JURÍDICA: INDÚSTRIA QUIMICA CMT LTDA CNPJ: 10.717.170/0001-45, cujo AQUISIÇÃO DE HIPOCLORO DE CALCIO 65% PARA ATENDER O DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO (DAE) DO MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, CONFORME ESPECIFICAÇÃO E QUANTIDADES CONTIDAS NA TR nº 118/2022.Sendo o valor apresentado de R$13.500,00(treze mil e quinhentos reais), conforme legislação vigente aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018 – art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.

Despes a que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:

11.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente TR, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:
Secretaria	Recurso	Projeto Atividade	Ficha	Natureza de Despesa	Fonte	Total
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO	Próprio	2060- MANUTENÇÕES DO DAE DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO	066	3.3.90.30	1500	R$ 13.500,00
TOTAL. R$ 13.500,00

E autorizo o empenho da despesa, no valor R$13.500,00(treze mil e quinhentos reais), em favor PESSOA JURÍDICA: INDÚSTRIA QUIMICA CMT LTDA CNPJ: 10.717.170/0001-45, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº 118/2022.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Nossa Senhora do Livramento/ MT, 23 de Junho de 2022.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal