DECRETO Nº 1.389, DE 02 DE MAIO DE 2022
24 de Junho de 2022
Abre Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2022.
CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 779 de 09 de dezembro de 2021;
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica aberto, no Orçamento Geral do Município, do exercício financeiro de 2022, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 373.000,00 (trezentos e setenta e três mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias e respectivas fontes:
03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.001 – GABINETE DO SECRETÁRIO
(28) 04.122.0001.2.002-3390.14.00.00.00 – Diárias – Civil.
Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 3.000,00.
(38) 04.122.0002.2.004-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 7.000,00.
04 – SECRETARIA DE FAZENDA E PLANEJAMENTO
04.001 – GABINETE DO SECRETÁRIO
(46) 04.122.0001.2.008-3390.93.00.00.00 – Indenizações e Restituições.
Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 1.000,00.
05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.001 – DEPARTAMENTO DE APOIO EDUCACIONAL
(68) 12.122.0004.2.011-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 1.5.00.100100 = R$ 2.000,00.
(74) 12.122.0004.2.027-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 1.5.00.100100 = R$ 15.000,00.
(76) 12.122.0004.2.027-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 1.5.00.100100 = R$ 41.000,00.
(87) 12.361.0006.1.019-3390.93.00.00.00 – Indenizações e Restituições.
Fonte: 1.5.00.100100 = R$ 3.500,00.
(91) 12.361.0006.2.023-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 1.5.00.100100 = R$ 26.000,00.
(93) 12.361.0006.2.024-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 1.5.00.100100 = R$ 20.000,00.
(118) 12.365.0005.2.018-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 1.5.00.100100 = R$ 60.000,00.
05.002 – FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA – FUNDEB
(130) 12.361.0006.2.021-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 1.5.40.000000 = R$ 18.000,00.
(142) 12.365.0005.2.013-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 1.5.40.000000 = R$ 8.000,00.
(153) 12.365.0005.2.051-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 1.5.40.000000 = R$ 5.000,00.
05.003 – DEPARTAMENTO DE CULTURA
(168) 13.392.0008.1.027-3390.30.00.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 5.000,00.
(169) 13.392.0008.1.027-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 13.500,00.
(182) 13.392.0008.2.030-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 7.000,00.
06 – SECRETARIA DE SAÚDE
06.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
(209) 10.122.0009.2.036-3390.30.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 1.5.00.100200 = R$ 30.000,00.
(215) 10.122.0030.2.077-3390.30.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 1.6.59.000800 = R$ 2.000,00.
(230) 10.301.0010.2.038-3390.30.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 1.6.01.000000 = R$ 2.500,00.
(230) 10.301.0010.2.038-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 1.6.01.000000 = R$ 5.000,00.
(262) 10.303.0012.2.044-3390.30.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 1.5.00.100200 = R$ 18.000,00.
07 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA
07.001 – GABINETE DO SECRETÁRIO
(286) 08.122.0016.2.049-3390.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.
Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 5.500,00.
08 – SECRETARIA DE OBRAS VIAÇÃO URBANISMO E SANEAMENTO
08.002 – DIVISÃO DE TRANSPORTE
(362) 26.782.0020.2.057-3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 10.000,00.
09 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
09.001 – GABINETE DO SECRETÁRIO
(379) 20.122.0001.2.062-3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 10.000,00.
10 – SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
10.001 – GABINETE DO SECRETÁRIO
(402) 27.812.0024.1.097-3390.30.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 30.000,00.
(403) 27.812.0024.1.097-3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 5.000,00.
(405) 27.812.0024.1.099-4490.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.
Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 5.000,00.
12 – GABINETE DO PREFEITO
12.001 – GABINETE DO PREFEITO
(424) 04.122.0025.2.067-3390.30.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 10.000,00.
(426) 04.122.0025.2.067-3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 5.000,00.
TOTAL: R$ 373.000,00.
Art. 2º. Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º deste Decreto, fica anulada igual importância das seguintes dotações orçamentárias e fontes:
05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.001 – DEPARTAMENTO DE APOIO EDUCACIONAL
(64) 12.122.0004.1.012-3390.30.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 1.5.00.100100 = R$ 10.000,00.
(84) 12.306.0006.2.022-3390.30.00.00 – Material de Consumo.
Fonte: 1.5.00.100100 = R$ 47.500,00.
08 – SECRETARIA DE OBRAS VIAÇÃO URBANISMO E SANEAMENTO
08.001 – DIVISÃO DE TRANSPORTE
(340) 15.451.0021.1.078-4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações.
Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 105.893,10.
Fonte: 1.7.00.000000 = R$ 62.500,00.
Fonte: 1.7.00.000000 = R$ 47.106,90.
10 – SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
10.001 – GABINETE DO SECRETARIO
(404) 27.812.0024.1.098-4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações.
Fonte: 1.5.00.000000 = R$ 100.000,00.
TOTAL: R$ 373.000,00.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 02 de maio de 2022.
CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ
Prefeito Municipal