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Pref. Tangará da Serra

DECRETO N.º 195 DE 22 DE JUNHO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A AprovaÇÃO Das alterações no loteamento denominado “JARDIM DOS IPÊS”, nesta cidade de Tangará da Serra, MATO GROSSO.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere art. 7º, caput, inciso XLV c.c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município;

DECRETA:

Art. 1º Ficam aprovadas as alterações no loteamento denominado “Jardim dos Ipês”, objeto do protocolo nº 557/2022, datado de 15 de junho de 2.022, originalmente aprovado e registrado no cartório de RGI desta comarca, matrícula nº 17.171, de propriedade deste Município (qualificação do município) com sede à Avenida Brasil, 2351 – N, Jardim Europa, 78.300-90, nesta cidade de Tangará da Serra-MT, promovida por meio do Instrumento de Reurb-S, com previsão na Lei Federal de nº 13.465/2017.

Art. 2º As alterações aprovadas são as seguintes:

Retificação da área do Lote 01 da Quadra 07 de 337,75 m² para 366,01 m²;

Retificação da área do Lote 01-A da Quadra 21 de 149,40 m² para 150,00 m² ;

Retificação da área do Lote 01-B da Quadra 21 de 150,60 m² para 150,00 m²;

Retificação da área de Equipamentos Urbanos e Comunitários e Espaços Livres. Área de Reserva – Quadra 22 de 10.149,40 m² para 10.028,31 m²;

Retificação da área do Lote 20-A da Quadra 26 de 144,00 m² para 150,00 m²;

Retificação da área do Lote 20-B da Quadra 26 de 156,00 m² para 150,00 m²;

Retificação da área do Lote 09-A da Quadra 28 de 170,92 m² para 167,97 m²;

Retificação da área do Lote 09-B da Quadra 28 de 232,71 m² para 243,00 m²;

Retificação da Quadra 32 (área de reserva) de 14.544,58 m² para 14.400,20 m², sendo Conselho Municipal de Educação de 6.149,25 m², Igreja de 2.200,49 m², Igreja de 2.643,09 m², Área de Reserva de 2.582,30 m² e USF de 825,07 m²;

Retificação da área do Lote 03 da Quadra 38 de 297,50 m² para 300,00 m²;

Retificação da área do Lote 04 da Quadra 38 de 242,25 m² para 242,12 m²;

Retificação da área do Lote 04 da Quadra 39 de 508,00 m² para 525,44 m²;

Retificação da área do Lote 10 da Quadra 39 de 292,00 m² para 312,77 m²;

Retificação da área do Lote 08 da Quadra 40 de 260,25 m² para 263,16 m²;

Retificação da área da Quadra 42-A de 9.015,03 m² para 8.996,13 m²;

Retificação da área do Lote 15-A da Quadra 43 de 161,50 m² para 170,25 m²;

Retificação da área do Lote 15-B da Quadra 43 de 161,50 m² para 168,71 m²;

Retificação da área do Lote 29 da Quadra 43 de 408,88 m² para 428,32 m²;

Retificação da área do Lote 13 da Quadra 44 de 392,00 m² para 392,37 m²;

Retificação da área do Lote 25 da Quadra 44 de 477,88 m² para 477,75 m²;

Retificação da área do Lote 10-A da quadra 46 de 154,80 m² para 150 m² ;

Retificação da área do Lote 10-B da quadra 46 de 145,20 m² para 150 m²;

Retificação da área do Lote 01 da Quadra 48 de 344,34 m² para 343,15 m²;

Retificação da área do Lote 02 da Quadra 48 de 344,88 m² para 344,21 m²;

Retificação da área do Lote 04 da Quadra 48 de 345,96 m² para 339,79 m²;

Retificação da área do Lote 05 da Quadra 48 de 346,50 m² para 342,75 m²;

Retificação da área do Lote 06 da Quadra 48 de 347,10 m² para 343,97 m²;

Retificação da área do Lote 07 da Quadra 48 de 347,64 m² para 341,25 m²;

Retificação da área do Lote 08 da Quadra 48 de 348,18 m² para 335,18 m²;

Retificação da área do Lote 09 da Quadra 48 de 348,72 m² para 339,57 m²;

Retificação da área do Lote 10 da Quadra 48 de 349,26 m² para 341,47 m²;

Retificação da área do Lote 01 da Quadra 50 de 350,40 m² para 340,44 m²;

Retificação da área do Lote 02 da Quadra 50 de 350,94 m² para 337,48 m²;

Retificação da área do Lote 04 da Quadra 50 de 352,02 m² para 349,22 m²;

Retificação da área do Lote 05 da Quadra 50 de 352,56 m² para 348,74 m²;

Retificação da área do Lote 06 da Quadra 50 de 353,10 m² para 338,72 m²;

Retificação da área do Lote 07 da Quadra 50 de 353,70 m² para 360,79 m²;

Retificação da área do Lote 09 da Quadra 50 de 354,78 m² para 359,41 m²;

Retificação da área do Lote 01 da Quadra 52 de 356,46 m² para 357,33 m²;

Retificação da área do Lote 02 da Quadra 52 de 357,00 m² para 357,25 m²;

Retificação da área do Lote 03 da Quadra 52 de 357,54 m² para 361,08 m²;

Retificação da área do Lote 04 da Quadra 52 de 358,08 m² para 372,36 m²;

Retificação da área do Lote 07 da Quadra 52 de 359,76 m² para 351,46 m²;

Retificação da área do Lote 08 da Quadra 52 de 360,30 m² para 354,1 m²;

Retificação da área do Lote 09 da Quadra 52 de 360,84 m² para 361,09 m²;

Retificação da área do Lote 10 da Quadra 52 de 361,38 m² para 381,04 m²;

Retificação da área do Lote 02 da Quadra 54 de 363,06 m² para 347,28 m²;

Retificação da área do Lote 03 da Quadra 54 de 363,60 m² para 351,63 m²;

Retificação da área do Lote 04 da Quadra 54 de 364,14 m² para 361,65 m²;

Retificação da área do Lote 06 da Quadra 54 de 365,28 m² para 361,65 m²;

Retificação da área do Lote 08 da Quadra 54 de 366,36 m² para 361,65 m²;

Retificação da área do Lote 09 da Quadra 54 de 366,90 m² para 363,69 m²;

Retificação da área do Lote 10 da Quadra 54 de 367,44 m² para 362,59 m²;

Retificação da área do Lote 11-A da Quadra 55 de 148,20 m² para 150,55 m²;

Retificação da área do Lote 11-B da Quadra 55 de 75,84 m² para 82,15 m²;

Retificação da área do Lote 11-C da Quadra 55 de 75,96 m² para 67,30 m²;

Retificação da área do Lote 01 da Quadra 56 de 369,42 m² para 359,56 m²;

Retificação da área do Lote 03 da Quadra 56 de 370,50 m² para 359,64 m²;

Retificação da área do Lote 05 da Quadra 56 de 371,58 m² para 364,34 m²;

Retificação da área do Lote 06 da Quadra 56 de 372,18 m² para 360,10 m²;

Retificação da área do Lote 08 da Quadra 56 de 373,26 m² para 363,85 m²;

Retificação da área do Lote 10 da Quadra 56 de 374,34 m² para 356,9 m²;

Alteração do Lote 11 da Quadra 03 de 300 m² para Lote 11-A de 150,73 m² e Lote 11-B de 149,27 m²;

Alteração do Lote 20 da Quadra 10 de 300 m² para Lote 20-A de 89,21 m² e Lote 20-B de 210,79 m²;

Alteração do Lote 01 da Quadra 13 de 300 m² para Lote 01-A de 150 m² e Lote 01-B de 150 m²;

Alteração do Lote 02 da Quadra 13 de 300 m² para Lote 02-A de 154,84 m² e Lote 02-B de 145,16 m²;

Alteração do Lote 11 da Quadra 17 de 300,00 m² para Lote 11-A de 150,00 m² e Lote 11-B de 150,00 m²;

Alteração do Lote 12 da Quadra 19 de 300,00 m² para Lote 12-A de 147,50 m² e Lote 12-B de 152,50 m²;

Alteração do Lote 11 da Quadra 21 de 300,00 m² para Lote 11-A de 150,00 m² e Lote 11-B de 150,00 m²;

Alteração do Lote 20 da Quadra 21 de 300,00 m² para Lote 20-A de 152,40 m² e Lote 20-B de 147,60 m²;

Alteração do Lote 11 da Quadra 23 de 300,00 m² para Lote 11-A de 148,99 m² e Lote 11-B de 151,01 m²;

Alteração do Lote 02 da Quadra 27 de 300,00 m² para Lote 02-A de 150,00 m² e Lote 02-B de 150,00 m²;

Alteração da área do Lote 17 da Quadra 31 de 300,00 m² para Lote 17-A de 152,50 m² e Lote 17-B de 147,50 m²;

Alteração do Lote 11 da Quadra 35 de 300,00 m² para Lote 11-A de 134,58 m² e Lote 11-B de 165,52 m²;

Alteração do Lote 01 da Quadra 38 de 300,00 m² para Lote 01-A de 181,41 m² e Lote 01-B de 280,75 m²;

Alteração da área do Lote 01 da Quadra 39 de 300,00 m² para Lote 01-A de 150,00 m² e Lote 01-B de 150,00 m²;

Alteração da área do Lote 08 da Quadra 39 de 300,00 m² para Lote 08-A de 150,00 m² e Lote 08-B de 150,00 m²;

Alteração da Quadra 42 (área de reserva) de 20.555,48 m² para: Quadra 42-A, Associação Fonte de Luz de 8.996,13 m²,

QUADRA 42-B

LOTES

ÁREA

01-A

151,53 m²

01-B

148,47 m²

02

300,00 m²

03

300,00 m²

04

300,00 m²

05

300,00 m²

06

308,90 m²

07-A

155,64 m²

07-B

144,36 m²

08

300,00 m²

09

300,00 m²

10

300,00 m²

11

300,00 m²

12

300,00 m²

13

392,78 m²

QUADRA 42-C

LOTES

ÁREA

01

300,00 m²

02

300,00 m²

03-A

149,11 m²

03-B

150,89 m²

04

300,00 m²

05

308,90 m²

06

300,00 m²

07

401,36 m²

08

280,67 m²

09

321,94 m²

10

359,89 m²

11

403,69 m²

12

446,40 m²

13

481,88 m²

14

431,51 m²

15

296,29 m²

Alteração da área do Lote 07 da Quadra 44 de 300,00 m² para Lote 07-A de 145,00 m² e Lote 07-B de 155,00 m²;

Alteração da área do Lote 20 da quadra 49, para Lote 20-A de 144 m² e Lote 20-B de 156 m²;

Alteração da área do Lote 03 da quadra 50, para Lote 03-A de 166,61 m² e Lote 03-B de 166,71 m²;

Alteração da área do Lote 05 da quadra 54, para Lote 05-A de 180,83 m² e Lote 05-B de 180,82 m²;

Alteração da área do Lote 04 da Quadra 55, para Lote 04-A de 150 m² e Lote 04-B de 150 m²;

Alteração da área do Lote 05 da Quadra 55, para Lote 05-A de 150 m² e Lote 05-B de 150 m²;

Alteração da área do Lote 04 da Quadra 56, para Lote 04-A de 179,86 m², Lote 04-B de 177,78 m²;

Alteração da área do Lote 10 da Quadra 57, para Lote 10-A de 138,57 m², Lote 10-B de 161,43 m²;

Alteração da área do Lote 20 da Quadra 57, para Lote 20-A de 153,74 m², Lote 20-B de 146,26 m²;

Alteração da área de Reserva 58 para Quadra 58 e Quadra 59;

Discriminação das Quadras 58 e 59;

QUADRA 58

LOTES

ÁREA

01

373,11 m²

02

378,16 m²

03

364,04 m²

04

371,40 m²

05

371,52 m²

06

364,41 m²

07

381,99 m²

08

365,49 m²

09

381,08 m²

10

381,56 m²

11

373,02 m²

12

370,05 m²

13

378,65 m²

14

382,79 m²

15

384,69 m²

QUADRA 59

LOTES

ÁREAS

01

300,00 m²

02

300,00 m²

03

300,00 m²

04

300,00 m²

05

300,00 m²

06

300,00 m²

07

300,00 m²

08

300,00 m²

09

300,00 m²

10

300,00 m²

11

300,00 m²

12

300,00 m²

13

300,00 m²

14A

150,00 m²

14B

150,00 m²

15A

163,20 m²

15B

136,80 m²

16

300,00 m²

17

300,00 m²

18

300,00 m²

19

300,00 m²

20

300,00 m²

21A

151,65 m²

21B

148,34 m²

22

300,00 m²

23

300,00 m²

24

300,00 m²

25

300,00 m²

26

300,00 m²

27

300,00 m²

28

300,00 m²

29

300,00 m²

30

300,00 m²

CXLVIII. Inserido área de 61,27 m², denominado Área Verde;

Art. 3º Por se tratar de núcleo urbano já consolidado em procedimento de Reurb, a infraestrutura existente bem como os apontamentos requeridos constam do processo administrativo de nº 264/2022 nos termos exigidos no artigo de nº 35 e seguintes da Lei de Regularização Fundiária de nº 13.465 de 11 de julho de 2017.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial Decreto nº 186 de 17 de Junho de 2022.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e doisdias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, 46º aniversário de Emancipação Político - Administrativa.

Vander Alberto Masson

Prefeito Municipal

Adão Leite Filho

Secretário Municipal de Coordenação e Planejamento

Arielzo da Guia e Cruz

Secretário Municipal de Administração

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br.