SÚMULA: “ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL N.º 108/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO, Prefeita Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

DECRETA:

Artigo 1º - Fica alterado o membro Titular Representante do Conselho Tutelar no Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- FUNDEB:

Representante do Conselho Tutelar

Titular: Luana Ariele dos Santos Micuanski

Artigo 2º - Fica nomeada a Vice- Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- FUNDEB:

Representante dos Servidores Técnico- Administrativos das Escolas Básicas Públicas

Titular: Degmar Amorim Ribeiro Kamazaki- Vice Presidente

Artigo 3º - As demais disposições do Decreto Municipal nº. 108/2021 permanecerão em vigor.

Artigo 4º - O Executivo Municipal procederá a reedição do Decreto Municipal nº. 108/2021, com as alterações do presente Decreto.

Artigo 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogando-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 23 de junho de 2022.

CARMELINDA LEAL MARTINES COELHO

Prefeita Municipal