EMENTA: EXONERA DIRETORA DA ESCOLA MUNICIPAL DE PRIMEIRO GRAU (EMPG) SEBASTIÃO TAVARES DA SILVA DO PODER EXECUTIVO DESTE MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO-MT.

COM AS GRAÇAS DE DEUS E EM NOME DO INTERESSE PÚBLICO,

VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSOANTE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO PÚBLICO, OBSERVADO O QUE DISPÕE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA.

R E S O L V E N D O

Art. 1º Fica exonerada a Sra. MARTA DEL MAZZO LOPES, portadora da Cédula de Identidade com RG nº 1433285-0 - SSP/MT, inscrita no CPF/MF sob o nº 487.740.571-20, do cargo de DIRETORA DA ESCOLA MUNICIPAL DE PRIMEIRO GRAU (EMPG) SEBASTIÃO TAVARES DA SILVA.

Art. 2º A exoneração se dá pelo término legal do mandato, de acordo com a lei, e não haverá prejuízos para as partes.

Parágrafo único

– Os direitos decorrentes com a presente exoneração se houverem, correrão por conta da municipalidade, de acordo com a lei.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço Municipal de Santo Afonso, Estado de Mato Grosso aos 31 dias do mês de Dezembro de 2015, 25º da Emancipação Político-Administrativa - 31.12.2015.

VENCESLAU BOTELHO DE CAMPOS

CPF/MF 363.908.288-53 – RG 3.994.563 SSP/SP

PREFEITO MUNICIPAL