­­­­­­PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 079/2022.

PREGÃO ELETRÔNICO N°. 021/2022.

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 149/2022.

OBJETO: A presente Ata de Registro de Preço visa registrar os preços ofertados para o registro de preço Futura e Eventual Aquisição de mobiliários escolar, para atender unidades da rede Municipal de Ensino, Secretaria Municipal de Educação adjunta a Prefeitura de Barra do Garças-MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I deste edital. / Prefeitura Municipal de Barra do Garças/MT.

O Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.439.239/0001-50 com sede administrativa a Rua Carajás, nº 522 – Centro Sul, representado pelo seu prefeito municipal, Sr. Adilson Gonçalves de Macedo, brasileiro, casado, funcionário público, portador da cédula de identidade nº. 1287678 SSP/MT e do CPF nº. 307.340.371-04, residente e domiciliado à Rua 10, quadra 12, lote 03, jardim Toledo na cidade de Barra do Garças/MT, doravante denominada simplesmente de ORGÃO GERENCIADOR e, de outro lado, a empresa, GUAPUÍ COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI ME, inscrita no CNPJ/MF nº. 24.321.932/0001-02, estabelecida com sede na Avenida Júlio Domingos de Campos (Lot C Deus), nº. 6591-A, Bairro Santa Isabel, Várzea Grande, MT, CEP: 78.150-538, neste ato representada por seu sócio proprietário, Senhor GIORGIO ALDIGUERI TRENTIN, nacionalidade brasileira, solteiro, empresário, portador do CPF nº. 034.558.941-60, Carteira de Identidade nº. 1572746-7, órgão expedidor SEJSP - MT, residente e domiciliado na Travessa Capitão Rezende Costa (Lot Jd Independência) nº. 33, Quadra 04, Bairro Cidade Alta, Cuiabá, MT, CEP: 78.031-035, Brasil, daqui por diante, denominada simplesmente FORNECEDORA REGISTRADA, resolvem, na forma da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, Lei n°. 10.520/2002, e Decreto Municipal nº. 4.601/2021, firmar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, cuja minuta foi previamente examinada e aprovada pela Procuradoria do Município, conforme consta dos autos do Processo Administrativo n°. 079/2022, conforme determina o Parágrafo Único do artigo 38 da Lei n°. 8.666, de 21 de junho de 1993, mediante as seguintes condições:

1. DO OBJETO

1.1 - A presente Ata de Registro de Preço visa registrar os preços ofertados para Futura e Eventual Aquisição de mobiliários escolar, para atender unidades da rede Municipal de Ensino, Secretaria Municipal de Educação adjunta a Prefeitura de Barra do Garças-MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I deste edital, bem como na proposta vencedora, os quais fazem parte integrante e inseparável deste instrumento, como se aqui integralmente reproduzidos.

1.2 - É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta Ata de Registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o §1º do Artigo 65 da Lei nº. 8.666, de 1993.

2. DOS PREÇOS

2.1 - O preço para Futura e Eventual Aquisição de mobiliários escolar, para atender unidades da rede Municipal de Ensino, Secretaria Municipal de Educação adjunta a Prefeitura de Barra do Garças-MT, conforme segue:

Código	Nome	Unidade de Fornecimento	Marca	Quantidade	Vlr. Unitário	Total
77049	MESA COM 4 CADEIRAS, TAMPA DA MESA QUADRADA EM M.D.F,AO REDOR DO TAMPO, FITA DE BORDA E PES DA MESA COLORIDOS. BASES DE SUSTENTACAO DA MESA BRANCA, ACOMPANHA 4 CADEIRAS COLORIDAS MEDINDO 50X20X25CM. MEDIDAS DA MESA 50 X 60 X 55 CM.	UNIDADE	JOTA	100	600,00	60.000,00
77083	CONJUNTO REFEITÓRIO COM 10 LUGA-RES COMPOSTO DE MESA E 10 CADEIRAS TAMANHO ADULTO. MESA COM TAMPO CONFECCIONADO EM RESINA TERMO-PLÁSTICA INJETADO À BASE DE ABS NATURAL, MEDINDO APROXIMADAMEN-TE 2400MMX800MMX760MM, DOTADO DE NERVURAS COM ESPESSURA MÍNIMA DE 4MM, BORDAS MEDINDO 50MM DE LAR-GURA, FIXADO A ESTRUTURA POR MEIO DE ENCAIXES, SENDO 4 ENCAIXES NAS LATERAIS DA MESA (2 DE CADA LADO) E 3 ENCAIXES CENTRAIS POR MÓDULO E 4 PARAFUSOS POR MÓDULO, BASE DO TAMPO DA MESA FORMADA POR 04 TU-BOS QUADRADO MEDINDO20MM X 40MM POSICIONADO SOB O TAMPO, COBRINDO TODO O PERÍMETRO DA MESA. 04 COLU-NAS VERTICAIS LATERAIS UNINDO O TEMPO AOS PÉS EM TUBOS DE AÇO 1010/1020 Ø 1.1/2”X 0,9MM DE PAREDE. NA EXTREMIDADE INFERIOR DE CADA PÉ DEVE EXISTIR DE UMA SAPATA COM RE-GULAGEM DE ALTURA PARA NIVELA-MENTO DA MESA, FABRICADA EM POLI-PROPILENO. CADEIRA COM ASSENTO E ENCOSTO EM RESINA PLÁSTICA VIRGEM OU EM POLIPROPILENO COPOLÍMERO, FABRICADOS PELO PROCESSO DE INJE-ÇÃO TERMOPLÁSTICO, MOLDADO ANA-TOMICAMENTE COM ACABAMENTO PO-LIDO. ASSENTO UNIDO A ESTRUTURA POR MEIO DE 4 (QUATRO) CAVIDADES REFORÇADAS COM ALETAS, QUE ACO-MODAM PARAFUSOS PARA PLÁSTICO FL DE DIÂMETRO 5X30 MM FENDA PHILLIPS. POSSUI TAMBÉM A BORDA FRONTAL ARREDONDADA PARA NÃO OBSTRUIR A CIRCULAÇÃO SANGUÍNEA DO USUÁRIO. ENCOSTO UNIDO À ESTRUTURA POR MEIO DE SUAS CAVIDADES POSTERIORES QUE SE ENCAIXAM À ESTRUTURA METÁ-LICA, TRAVADA POR DOIS PINOS RETRÁ-TEIS INJETADOS EM POLIPROPILENO COPOLÍMERO NA COR DO ENCOSTO, DISPENSANDO A PRESENÇA DE REBITES OU PARAFUSOS. ASSENTO COM MEDIDAS MÍNIMAS 400MM X 400MM E MEDIDAS MÁXIMAS 405MM X 405MM, ALTURA AS-SENTO/CHÃO 460MM APROXIMADAMEN-TE SEM ORIFÍCIOS. ENCOSTO COM ME-DIDAS MÍNIMAS 400MM X 200 MM, SEM ORIFÍCIOS ESTRUTURA DO ASSENTO E ENCOSTO FORMADA POR DOIS PARES DE TUBO MEDINDO 20MM X 20MM COM ES-PESSURA DE 1,2MM QUE FAZEM A INTER-LIGAÇÃO DA BASE DO ASSENTO COM OS PÉS .DUAS TRAVESSAS HORIZONTAIS DE LIGAÇÃO E SUSTENTAÇÃO DO ASSENTO TAMBÉM EM TUBO DE SECÇÃO QUADRA-DA 20MM X20MM ESPESSURA DE PAREDE 1,2MM, TODA A ESTRUTURA METÁLICA É FABRICADA EM TUBO DE AÇO INDUS-TRIAL TRATADOS POR CONJUNTOS DE BANHOS QUÍMICOS PARA A PROTEÇÃO E LONGEVIDADE DA ESTRUTURA E SOL-DADOS ATRAVÉS DO SISTEMA MIG. A BASE DOS PÉS EM FORMATO DE ARCO, TODO EM POLIPROPILENO COPOLÍMERO VIRGEM, FABRICADO PELO PROCESSO DE INJEÇÃO DE TERMOPLÁSTICO OS PÉS SÃO FIXADOS À ESTRUTURA POR 2 (DOIS) ENCAIXES E MONTADOS SOB PRESSÃO, DE MANEIRA QUE RESISTA A UMA CONDIÇÃO SEVERA DE USO E EVI-TANDO ASSIM O CONTATO DOS TUBOS COM A UMIDADE DO CHÃO, PREVENINDO CONTRA FERRUGEM TODA A ESTRUTURA METÁLICA É FABRICADA EM TUBO DE AÇO INDUSTRIAL TRATADOS POR CON-JUNTOS DE BANHOS QUÍMICOS PARA PROTEÇÃO E LONGEVIDADE DA ESTRU-TURA E SOLDADO ATRAVÉS DO SISTEMA MIG. COR DA ESTRUTURA: BRANCA.	UNIDADE	JOTA	60	2.800,00	168.000,00
77084	CONJUNTO REFEITÓRIO DE 08 LUGARES. TAMANHO ADULTO A MESA DEVE SER COMPOSTA POR TAMPOS MODULARES EM PLÁSTICO INJETADO À BASE DE ABS NATURAL, FORMADO POR 3 MÓDULOS QUE SE FIXAM À ESTRUTURA POR MEIO DE ENCAIXES, SENDO 4 ENCAIXES NAS LATERAIS DA MESA (2 DE CADA LADO) E 3 ENCAIXES CENTRAIS POR MÓDULO E 4 PARAFUSOS POR MÓDULO. APÓS MON-TADA A MESA MEDE 1830X810MM E TEM 760MM DE ALTURA. A ESTRUTURA DEVE SER FORMADA POR UM QUADRO FABRI-CADO EM TUBO DE AÇO 1010/1020 DE SEÇÃO 20X40MM COM 1,2MM COMPOSTO POR 3 TRAVESSAS E 2 CABECEIRAS. NOS QUATRO CANTOS DO QUADRO, NA PAR-TE INFERIOR DO MESMO DEVE EXISTIR UM CONE EM AÇO 1010/1020 ONDE SE-RÃO MONTADOS OS PÉS DA MESA. ESSE CONE DEVE SER FABRICADO EM TUBO Ø 2” COM 2,25MM DE PAREDE E RECEBER INTERNAMENTE UMA BUCHA PLÁSTICA TAMBÉM CÔNICA E EXPANSÍVEL QUE REALIZARÁ A FIXAÇÃO DAS PERNAS SEM O USO DE PARAFUSOS. AS PERNAS DE-VEM SER FABRICADAS EM TUBO DE AÇO 1010/1020 Ø 1.1/2”X 0,9MM DE PAREDE. NA EXTREMIDADE INFERIOR DE CADA PÉ DEVE EXISTIR DE UMA SAPATA COM RE-GULAGEM DE ALTURA PARA NIVELA-MENTO DA MESA, FABRICADA EM POLI-PROPILENO. TODAS AS PEÇAS METÁLI-CAS QUE COMPÕE A MESA DEVEM RECE-BER TRATAMENTO ANTICORROSIVO E PINTURA EM TINTA EPOXI. O CONJUNTO LONGARINA DEVE PERMITIR 02 ARRAN-JOS DE 03 LUGARES, SENDO CONSTITU-ÍDO DE PÉS INJETADOS EM POLIPROPI-LENO COPOLÍMERO, DUAS TRAVESSAS DE TUBO DE AÇO RETANGULAR 20X40MM ESPESSURA1,2MM, CONJUNTOS DE SUSTENTAÇÃO DE ASSENTO EM TU-BO, ASSENTO INJETADOS EM POLIPRO-PILENO COPOLÍMERO. AS DIMENSÕES OCUPADAS DEVEM SER APROXIMADA-MENTE: 840MM ALTURA, 518MM LARGU-RA TOTAL, E 1755MM COMPRIMENTO. DEVE APRESENTAR UM ESPAÇO ENTRE ASSENTOS DE 101MM APROXIMADAMEN-TE. O ASSENTO DEVE SER CONFECCIO-NADO EM POLIPROPILENO COPOLÍMERO INJETADO COM CURVATURA LEVEMENTE ADAPTADA AO CORPO E ACABAMENTO TEXTURIZADO, COM DIMENSÕES APRO-XIMADAS DE 465MM DE LARGURA, 415MM DE PROFUNDIDADE 5MM DE ES-PESSURA E CANTOS ARREDONDADOS, UNIDO A ESTRUTURA POR MEIO DE 04 (QUATRO) PORCAS (BUCHA AMERICANA ¼”X13MM) PARAFUSADAS E 04 (QUA-TRO) PARAFUSOS SEXTAVADOS FLANGE-ADOS ¼”X2.3/4” POR ASSENTO. A ALTU-RA DO ASSENTO ATÉ O CHÃO DEVE SER DE 449MM APROXIMADAMENTE. PARA OS PÉS DAS LONGARINAS EM POLIPROPILE-NO INJETADO E MOLDADO COM ACABA-MENTO TEXTURIZADO DIVIDIDOS EM DUAS PARTES, SUPERIOR E INFERIOR E UNIDOS POR MEIO DE ENCAIXES EM DOIS TUBOS DE AÇO DE Ø38.1X0.9MM FORMANDO UM CONJUNTO DE GRANDE RESISTÊNCIA.	UNIDADE	JOTA	40	2.800,00	112.000,00
77086	CONJUNTO ADULTO COM PRANCHETA LATERAL O CONJUNTO SE TRATA DE UMA CADEIRA ESCOLAR COM PRANCHETA LATERAL FIXA ACOPLADA A ESTRUTURA. COMPOSTO POR ESTRUTURA METÁLICA, ASSENTO, ENCOSTO, PORTA-LIVROS E PRANCHETA PLÁSTICOS. A PRANCHETA DEVE SER FABRICADA EM ABS INJETADO COM CONTRA-TAMPO TAMBÉM INJETADO EM POLIPROPILENO NAS DIMENSÕES 520 MM DE COMPRIMENTO POR 280 MM DE LARGURA APROXIMADAMENTE, PERMITINDO A INSERÇÃO DE UMA FOLHA A4 ROTACIONADA EM 20° EM SUA SUPERFÍCIE DE TRABALHO. TAMPO E CONTRA-TAMPO DEVEM SER ENCAIXADOS UM NO OUTRO POR MEIO DE 5 ENCAIXES E FIXADOS POR MEIO DE UM PARAFUSO PARA PLÁSTICO ABRAÇANDO ENTRE ELES A ESTRUTURA DE SUPORTE DO CONJUNTO. A ALTURA DA PRANCHETA AO CHÃO NA REGIÃO DE APOIO DO COTOVELO DEVE SER DE APROXIMADAMENTE 685 MM E A MESMA DEVE POSSUIR UMA INCLINAÇÃO EM TORNO DE 10° COM O PLANO HORIZONTAL AFIM DE PROPORCIONAR MAIOR CONFORTO ERGONÔMICO AO USUÁRIO. O ASSENTO DEVE SER CONFECCIONADO EM POLIPROPILENO COPOLÍMERO (PP) INJETADO E MOLDADO ANATOMICAMENTE COM ACABAMENTO TEXTURIZADO. SUAS DIMENSÕES APROXIMADAS DEVEM SER 465MM DE LARGURA, 420MM DE PROFUNDIDADE COM 5MM DE ESPESSURA DE PAREDE. DEVE POSSUIR CANTOS ARREDONDADOS E UNIR-SE À ESTRUTURA POR MEIO DE 4 (QUATRO) PARAFUSO 5X30 PARA PLÁSTICO. A ALTURA DO ASSENTO ATÉ O CHÃO DEVE SER DE 460 MM APROXIMADAMENTE. O ENCOSTO DEVE SER FABRICADO EM POLIPROPILENO COPOLÍMERO INJETADO E MOLDADO ANATOMICAMENTE COM ACABAMENTO TEXTURIZADO, COM DIMENSÕES APROXIMADAS DE 460MM DE LARGURA POR 330MM DE ALTURA, COM ESPESSURA DE PAREDE DE 5MM E CANTOS ARREDONDADOS, UNIDO À ESTRUTURA METÁLICA PELO ENCAIXE DE DUPLA CAVIDADE NA PARTE POSTERIOR DO ENCOSTO, SENDO TRAVADO POR DOIS PINOS FIXADORES PLÁSTICOS INJETADOS EM POLIPROPILENO COPOLÍMERO, NA COR DO ENCOSTO, DISPENSANDO A PRESENÇA DE REBITES OU PARAFUSOS. O ENCOSTO DEVE POSSUIR FUROS PARA VENTILAÇÃO. O PORTA-LIVROS DEVE SER PRODUZIDO EM POLIPROPILENO COPOLÍMERO VIRGEM PELO PROCESSO DE INJEÇÃO DE TERMOPLÁSTICOS. ELE DEVE SER TOTALMENTE FECHADO NAS PARTES LATERAIS E TRASEIRA E COM ABERTURAS PARA VENTILAÇÃO NA PARTE INFERIOR. A ABERTURA FRONTAL DE ACESSO AO PORTA-LIVROS DEVE MEDIR APROXIMADAMENTE 270MM X 85MM, E SUA PROFUNDIDADE DEVE SER DE 270MM. DEVE ACOPLAR-SE AO ASSENTO ATRAVÉS DE ABAS QUE SE PROLONGAM DA CESTA E JUNTAM-SE COM A ESTRUTURA ONDE SERÃO FIXADAS POR 2 PARAFUSOS. A ESTRUTURA DEVE SER FABRICADA EM TUBOS DE AÇO 1010/1020, SENDO A BASE DE LIGAÇÃO DO ASSENTO E ENCOSTO E AS PERNAS COM TUBOS DE SECÇÃO OBLONGA 16X30 MM E ESPESSURA DE PAREDE DE 1,5MM DOBRADOS. DUAS TRAVESSAS HORIZONTAIS EM TUBO DE 22 MM DE DIÂMETRO E 1,2MM DE ESPESSURA DE PAREDE QUE SERVIRÃO DE ENCAIXE PARA O SUPORTE DA PRANCHETA. ESSE POR SUA VEZ DEVE SER FABRICADO EM UM TUBO 19 MM DE DIÂMETRO E 1,2 MM DE ESPESSURA DE PAREDE. TODAS AS PEÇAS DA ESTRUTURA METÁLICA DEVEM SER UNIDAS POR SOLDA MIG, TRATADAS EM CONJUNTOS DE BANHOS QUÍMICOS E PINTADAS COM TINTA EPÓXI (PÓ), O QUE GARANTE PROTEÇÃO ANTIOXIDANTE E UMA MAIOR VIDA ÚTIL AO CONJUNTO. ALÉM DISSO TODAS AS PONTAS DOS TUBOS DEVEM SER COBERTAS BUCHAS PLÁSTICAS.	UNIDADE	JOTA	200	300,00	60.000,00
77164	CADEIRA SECRETARIA INJETADA, ANATOMICA, BRACO DIGITADOR, BASE A GAS EM ACO REFORCADO	UNIDADE	JOTA	30	300,00	9.000,00
77172	LONGARINA 03 LUGARES, ASSENTO ENCOSTO PLASTICO ANATOMICO, ESTRUTURA EM ACO REFORCADO COM L DE FIXACAO DOS ASSENTOS E ENCOSTOS PARAFUSADOS NA ESTRUTURA E NAO SOLDADO, PE DA ESTRUTURA COM ENCAIXE CONICO COM SAPATAS NIVELADORAS.	UNIDADE	JOTA	30	590,00	17.700,00
77181	CADEIRA SECRETARIA FIXA INJETADA, ANATOMICA, ESTRUTURA EM ACO REFORCADO 7/8.	UNIDADE	JOTA	30	179,00	5.370,00
77188	ARQUIVO EM ACO COM 4 GAVETAS COM PUXADORES ESTAMPADOS NAS GAVETAS, MONTAVEL, 1335X470X670 COM TELESCOPIO (CAMINHO PROGRESSIVO) PE COM SAPATAS NIVELADORAS.	UNIDADE	JOTA	120	850,00	102.000,00
77190	ROUPEIRO EM ACO 16 PORTAS MEDIA COM PITAO PARA CADEADO, MONTAVEL, COM SUPORTE, CABINE INTERNO, PE LONGO REGULAVEL REFORCADO.	UNIDADE	JOTA	30	1.350,00	40.500,00
77191	ROUPEIRO EM ACO 08 PORTAS MEDIA COM PITAO PARA CADEADO, MONTAVEL, COM SUPORTE, CABINE INTERNO, PE LONGO REGULAVEL REFORCADO.	UNIDADE	JOTA	30	850,00	25.500,00
77200	ESTANTE BIBLIOTECA FACE DUPLA COM 12 PRATELEIRAS EM 6 NIVEIS, SENDO 6 EM CADA LADO. MODELO ABNT MEDIDAS: 1980X1040X580	UNIDADE	JOTA	20	1.500,00	30.000,00
77202	ARMARIO ACO 198X090X040 COM 02 PORTAS COM PUXADORES ESTAMPADOS NAS PORTAS, MONTAVEL, PE COM SAPATAS NIVELADORAS.	UNIDADE	JOTA	50	900,00	45.000,00
77208	ESTANTE BIBLIOTECA FACE DUPLA COM 12 PRATELEIRAS EM 6 NIVEIS, SENDO 6 EM CADA LADO. MODELO ABNT MEDIDAS: 1980X1040X580	UNIDADE	JOTA	20	1.500,00	30.000,00
77211	ARMARIO DE ACO: ARMARIO EM ACO 20 PORTAS COLORS - CONFECCIONADO TODO EM CHAPA DE ACO 24 MM, METAL TRATADO CONTRA FERRUGEM, COM VINTE PORTAS E PITAO PARA CADEADO. CORPO DO ARMARIO PINTADO EM EPOXI (A PO) COR CINZA, PORTAS PINTADAS EM EPOXI (A PO) MICR	UNIDADE	JOTA	15	1.900,00	28.500,00
77212	CADEIRAS GIRATORIAS CADEIRA CAIXA COM BASE GIRATORIA, BRACO COM REGULAGEM DE ALTURA COM APOIO EM POLIPROPILENO, ENCOSTO EM ESPUMA INJETADA ANATOMICAMENTE A QUENTE, REVESTIMENTO EM CREPE E COURINO OU 100% POLIESTER. PISTAO A GAS. MODELO: FIXA COM CINC	UNIDADE	JOTA	10	400,00	4.000,00
77213	ARMARIO DE ACO ARMARIO DE ACO - 2 PORTAS - CORES DE ESTRUTURA DISPONIVEIS: DIMENSOES: 1900X900X400MM. DESCRICAO: ARMARIO DE ACO COM 2 PORTAS E CONFECCIONADO EM CHAPA DE ACO 24.	UNIDADE	JOTA	30	949,00	28.470,00
77214	ARQUIVO DE ACO ARQUIVO DE ACO DIMENSOES: 1330X470X710MM DESCRICAO: ARQUIVO DE ACO COM 4 GAVETAS COM CORREDICAS.	UNIDADE	JOTA	60	1.000,00	60.000,00
77236	CADEIRA EXECUTIVA INJETADO, ANATOMICA, BRACO DIGITADOR REGULAVEL BASE A GAS EM ACO REFORCADO.	UNIDADE	JOTA	60	388,00	23.280,00
77241	ESTANTE DE ACO, ESTANTE DE ACO - DIMENSOES: 1980X920X300MM DESCRICAO: ESTANTE DE ACO DE 6 PRATELEIRAS COM REFORCO E CONFECCIONADA EM CHAPA DE ACO 24.	UNIDADE	JOTA	60	300,00	18.000,00
77242	ARMARIO DE ACO COM 8 PORTAS ARMARIO DE ACO - 8 PORTAS - DIMENSOES: 1900X950X420MM DESCRICAO: ARMARIO DE ACO COM 8 PORTAS E CONFECCIONADO EM CHAPA DE ACO 24.	UNIDADE	JOTA	30	1.000,00	30.000,00
77244	CADEIRAS FIXAS CADEIRA EXECUTIVA FIXA COM ASSENTO E ENCOSTO EM ESPUMA FLEXIVEL DE POLIURETANO DE ALTA DENSIDADE, MINIMA DE 505G/M³, INJETADA, REVESTIDA EM TECIDO J. SERRANO OU COURO ECOLOGICO; 4 PES PALITO EM TUBO DE ACO COM TRATAMENTO ANTIFERRUGEM E	UNIDADE	JOTA	60	250,00	15.000,00
Total Fornecedor			R$ 912.320,00

3 - DA VIGÊNCIA E DA EFICÁCIA.

3.1 - A presente Ata de Registro de Preços vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura da mesma; não sendo admitida a sua prorrogação, conforme Art. 15. § 3º, inciso III da Lei nº. 8.666/93 e Decreto Municipal nº. 4.601/2021.

3.2 - O prazo para a entrega dos materiais, objeto desta licitação é de até 15 (quinze) dias, contados da emissão da Ordem de Fornecimento.

3.3 - O ÓRGÃO GERENCIADOR não estará obrigado a adquirir o produto registrado, podendo utilizar-se de uma licitação específica, assegurando-se, todavia, a preferência de fornecimento ao detentor da Ata, no caso de igualdade de condições; nos termos do Art. 15, § 4o da Lei nº. 8.666/93 e Decreto Municipal nº. 4.601/2021.

3.4 - A presente Ata só terá eficácia depois da publicação de seu extrato no Diário Oficial dos Municípios - AMM.

4 - DA CONTRATAÇÃO.

4.1 - Para fornecimento do produto registrado nesta Ata, cada órgão contratante (órgão gerenciador, órgão participante e órgãos extraordinários) deverá emitir sua nota de empenho e providenciar a assinatura do respectivo contrato administrativo.

4.2 - Apenas serão emitidas notas de empenho, nos termos do subitem anterior, quando da efetiva disponibilidade de recursos orçamentários para pagamento dos encargos dela decorrentes.

4.3 - Os órgãos não participantes da presente ata de registro de preços, quando dela desejarem fazer uso, deverão manifestar seu interesse junto ao órgão gerenciador - (OG), para que ele indique os possíveis fornecedores e respectivos preços a serem praticados, obedecida a ordem de classificação e os quantitativos máximos registrados.

4.3.1 - No caso específico dos órgãos não participantes, caberá ao fornecedor registrado optar pela aceitação ou não da contratação, desde que esta não prejudique as obrigações anteriormente assumidas.

5 - DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS PARTES.

5.1 - Os órgãos que fizerem uso da presente Ata de Registro de Preços (órgão gerenciador, órgão participante e órgãos extraordinários) obrigam-se a:

a) prestar as informações e os esclarecimentos atinentes aos fornecimentos que venham a ser solicitados pelos empregados da EMPRESA REGISTRADA;

b) aceitar preposto da EMPRESA REGISTRADA para representá-la sempre que for necessário;

c) indicar seu próprio gestor de contrato, ao qual, além das atribuições previstas no art. 67 da Lei 8.666/93, compete:

- Designar os Servidores abaixo relacionados como Fiscal e Suplente desta Ata de Registro de Preços, devendo acompanhar e fiscalizar a perfeita execução da presente, com rigorosa observância:

Fiscal: ELICIOMAR BRAZ PEREIRA, CPF: 890.324.461-34.

Suplente: JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA BOECHAT, CPF: 761.213.807-72.

c.1) promover consulta prévia junto ao órgão gerenciador, quando da necessidade de contratação, a fim de obter a indicação do fornecedor, os respectivos quantitativos e os valores a serem praticados, encaminhando, posteriormente, as informações sobre a contratação efetivamente realizada;

c.2) assegurar-se, quando do uso da Ata de Registro de Preços, que a contratação a ser procedida atenda aos seus interesses, sobretudo quanto aos valores praticados, informando ao órgão gerenciador eventual desvantagem, quanto à sua utilização;

c.3) zelar, após receber a indicação do fornecedor, pelos demais atos relativos ao cumprimento, por ele, das obrigações contratualmente assumidas, e também, em coordenação com o órgão gerenciador, pela aplicação de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, para que sejam tomadas providências de acordo com o subitem 9.2.2 desta Ata;

c.4) informar ao órgão gerenciador, quando de sua ocorrência, a recusa do fornecedor em atender às condições estabelecidas em edital, firmadas na Ata de Registro de Preços, as divergências relativas à entrega, as características e origem dos bens licitados e a recusa do mesmo em assinar contrato para fornecimento ou prestação de serviços;

a) comunicar, oficialmente, à EMPRESA REGISTRADA, quaisquer falhas ocorridas, consideradas de natureza grave;

b) atestar, no verso das notas fiscais/faturas apresentadas pela EMPRESA REGISTRADA, por meio do fiscal designado, o efetivo fornecimento dos produtos;

c) encaminhar a nota fiscal/fatura, após seu devido ateste, ao setor competente, para contabilização e liberação do pagamento.

5.2 - Caberá ao órgão gerenciador, além do disposto no subitem 5.1 desta Ata, a prática de todos os atos de controle e administração do SRP;

5.3 - Não obstante a EMPRESA REGISTRADA seja a única e exclusiva responsável pelo fornecimento dos serviços especificados, os órgãos que fizerem uso da presente Ata de Registro de Preços reservam-se o direito de exercer a mais ampla e completa fiscalização.

5.4 - A EMPRESA REGISTRADA obriga-se, além do disposto no Edital e seus anexos, a:

a) efetuar fornecimento dentro das especificações e/ou condições constantes da proposta vencedora, bem como do Edital e seus Anexos;

b) prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pelos órgãos que fizerem uso desta Ata de Registro de Preços, obrigando-se a atender, de imediato, todas as reclamações a respeito da qualidade do fornecimento;

c) comunicar por escrito aos fiscais do contrato indicados pelos órgãos que fizerem uso da presente Ata de Registro de Preços qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos que julgar necessário;

d) observar as normas legais de segurança a que está sujeita a atividade de distribuição dos produtos contratados;

e) não comprometer o fornecimento do órgão gerenciador e do órgão participante, caso venha a fornecer para órgão extraordinário (carona);

6 - DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA E DO PAGAMENTO.

6.1 – É dispensada a indicação de dotação orçamentária, em conformidade com o art. 6º § 2º do Decreto Municipal nº. 4.601/2021

6.2 - Os pagamentos referentes aos serviços do objeto desta licitação serão efetuados, em moeda nacional, por emissão de ordens bancárias, e ocorrerão em até 30 (trinta) dias contados da aceitação das Notas Fiscais e de comprovações pelos Fiscais dos Contratos, sendo observado antes de cada pagamento:

I - Ateste das Notas Fiscais pelos servidores designados como Fiscais dos Contratos, os quais ficarão responsáveis pela fiscalização dos serviços fornecidos, confirmando se a aquisição atendeu as cláusulas estabelecidas neste Edital. Os fiscais dos contratos deverão observar o disposto no subitem 13.1 deste Edital, no que se refere ao cálculo do preço devido.

II - As Notas Fiscais deverão ser emitidas pela própria empresa prestadora dos serviços objeto deste Edital, e deverão conter obrigatoriamente o número de inscrição no CNPJ apresentado nos Documentos de Habilitação e na Proposta Comercial, não se admitindo Notas Fiscais emitidas com outros CNPJ, mesmo aqueles de filiais ou da matriz.

III - Comprovação da manutenção das condições iniciais de contratação, quanto à situação de regularidade fiscal e trabalhista da licitante, sob pena de rescisão do Contrato.

7 - CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO.

7.1 - Dentro do prazo de vigência da presente ata, o fornecedor está obrigado a entregar o objeto licitado, no local indicado na Ordem de Fornecimento (no campo ‘endereço’), o objeto registrado.

8 - CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

8.1 - O registro de preços poderá ser cancelado pelo Órgão Gerenciador (OG) nas seguintes hipóteses:

8.1.1 - quando o fornecedor não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços;

8.1.2 - quando o fornecedor não aceitar a respectiva nota de empenho no prazo de 03 (três) dias úteis, sem justificativa aceitável;

8.1.3 - quando o fornecedor não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado;

8.1.4 - quando o fornecedor se recusar a assinar o respectivo contrato administrativo no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sem justificativa aceitável;

8.1.5 - por razões de interesse público, devidamente justificado;

8.1.6 - quando o fornecedor solicitar o cancelamento por escrito, comprovando estar impossibilitado de cumprir as exigências desta Ata de Registro de Preços por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou de força maior.

8.2 - A comunicação do cancelamento da Ata de Registro de Preços, nos casos previstos no subitem 8.1, será formalizada em processo próprio e feita por correspondência, com aviso de recebimento, assegurado o contraditório e a ampla defesa no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

8.3 - No caso de se tornar desconhecido o endereço do fornecedor, a comunicação será feita por publicação no DOM, considerando-se, para todos os efeitos, cancelada a Ata de Registro de Preços.

9. PENALIDADES.

9.1 - Por retardar a execução do objeto desta Ata de Registro de Preços, por falhar ou fraudar a execução do presente instrumento, ressalvados os casos fortuitos ou de força maior devidamente comprovada, a empresa REGISTRADA sujeitar-se-á à aplicação das penalidades previstas na Cláusula Décima da Minuta de Contrato.

9.2 - A aplicação de penalidades relativas ao desatendimento às cláusulas desta Ata e dos Contratos que advierem dela obedecerão ao seguinte:

9.2.1 - Caso o desatendimento se dê com relação ao contrato celebrado com o órgão gerenciador, todo o procedimento relativo à apuração de responsabilidade será realizado por esse órgão;

9.2.2 - Caso o desatendimento se dê com relação ao contrato celebrado com órgão participante ou órgão extraordinário, o procedimento relativo à apuração de responsabilidade será realizado desta forma:

a) O órgão participante (ou o órgão extraordinário) ficará responsável pela abertura do processo para apuração da responsabilidade da empresa, devendo instruí-lo com os seguintes documentos:

a.1) relatório da fiscalização do contrato sobre o fato que deve gerar a aplicação de penalidade;

a.2) demais documentos necessários para comprovar a falta cometida pela empresa;

a.3) notificação, de intenção de penalidade, comprovadamente enviada à empresa;

b) O órgão participante (ou o órgão extraordinário) ficará responsável, ainda, pelo gerenciamento do prazo para interposição de defesa prévia;

c) Depois de decorrido o prazo da defesa prévia, o processo deve ser encaminhado ao órgão gerenciador, devidamente instruído com a defesa apresentada pela empresa, para decisão acerca da aplicação da penalidade e demais providências cabíveis;

9.3 - As penalidades serão aplicadas administrativamente, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, sendo que a aplicação de multa não impede que seja rescindido unilateralmente o contrato ou que venham a ser aplicadas, cumulativamente, as demais penalidades previstas.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS.

10.1 - Esta Ata de Registro de Preços é regida pelas disposições do Decreto Municipal n°. 4.601/2021, Lei nº. 10.520/2002, Lei nº. 8.666/93, Decreto Federal n° 7892/2013 e suas alterações; aplicando-se ainda as disposições citadas aos casos omissos que possam ocorrer;

10.2 - Fazem parte desta Ata de Registro de Preços, independentemente de sua transcrição, o Edital de Licitação do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº. 021/2022 e seus anexos, a Proposta Comercial da EMPRESA REGISTRADA e demais elementos constantes do processo nº. 079/2022.

10.3-Em caso de divergências entre o teor do Edital e a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, prevalecerão as disposições do primeiro.

11. FORO.

11.1 - As questões decorrentes da execução desta Ata de Registro de Preços que não possam ser dirimidas administrativamente serão dirimidas na esfera judicial pela Comarca de Barra do Garças

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se a presente Ata em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, que, depois de lidas, serão assinadas pelos representantes das partes, ÓRGÃO GERENCIADOR (OG) e EMPRESA REGISTRADA, e pelas testemunhas abaixo relacionadas

Barra do Garças, 23 de Junho de 2022.

ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA: MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS

Prefeito Municipal

FORNECEDOR REGISTRADO: GUAPUÍ COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI ME CNPJ: 24.321.932/0001-02