Decreto de Suplementação e Redução 029/2022
24 de Junho de 2022
Decreto Nº 029/2022
Data: 31/03/2022
Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 494.513,00 (quatrocentos e noventa e quatro mil e quinhentos e treze reais)
Prefeito Municipal de Porto Estrela, MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e Lei Municipal 0722/2022 - SÚMULA: Fica o Poder executivo Municipal autorizado a realizar a transposição, remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, dos recursos orçamentários constantes da lei Orçamentária Anual nº 0717/2021, para o Exercício de 2022,conforme artigo 4º, b. abrir Credito Suplementar até o limite de 30% (trinta por cento) do total de despesa fixada nesta Lei, nos termos do inciso I, II, e III do art. 43 da Lei Federal.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 494.513,00 (quatrocentos e noventa e quatro mil e quinhentos e treze reais), para atender as seguintes dotações orçamentárias:
02 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
02.020.0.1 - GABINETE DO PREFEITO
02.020.0.1.04.122.0020.2003 - MANTER O GABINETE DO PREFEITO, ASSESSORIA JURIDICA E DEPENDÊNCIAS
3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 35.000,00(trinta e cinco mil reais)
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO
03.030.0.1 - COORDENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
03.030.0.1.04.122.0020.2008 - MANTER O GABINETE E DE DEPENDÊNCIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
3.3.90.36.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3.000,00
(três mil reais)
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04.040.0.2 - FUNDEB
04.040.0.2.12.361.0060.2017 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
3.1.90.94.00.00 - 15401070000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 5.000,00
(cinco mil reais)
04.040.0.5 - DEPARTAMENTO DE ENS. FUNDAMENTAL
04.040.0.5.12.782.0060.2016 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00.00 - 15001001000 - Material de Consumo R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais)
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.050.0.5 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.050.0.5.10.122.0020.2041 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE
3.1.90.11.00.00 - 15001002000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 43.000,00
(quarenta e três mil reais)
3.1.90.13.00.00 - 15001002000 - Obrigações Patronais R$ 10.000,00 (dez mil reais)
3.1.91.13.00.00 - 15001002000 - Obrigações Patronais R$ 14.000,00 (quatorze mil reais)
05.050.0.5.10.302.0110.2028 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO CENTRO DE SAÚDE
3.3.90.39.00.00 - 15001002000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 1.000,00
(um mil reais)
05.050.0.5.10.302.0110.2035 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM LABORATÓRIO MUNICIPAL
3.3.90.39.00.00 - 15001002000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 6.038,00
(seis mil e trinta e oito reais)
05.050.0.5.10.303.0180.2040 - MANTER A FARMACIA BASICA
3.3.90.32.00.00 - 15001002000 - Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita R$ 20.000,00
(vinte mil reais)
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
06.060.0.2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
06.060.0.2.08.243.0140.2044 - MANTER AS ATIVIDADES DO CDCA E CONSELHO TUTELAR
3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 2.500,00(dois mil e quinhentos reais)
06.060.0.2.08.244.0140.2053 - SERVIÇO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS
3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 15.000,00
(quinze mil reais)
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
08.080.0.1 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
08.080.0.1.20.601.0050.1029 - APOIO AS ASSOCIAÇÕES DE PRODUTORES RURAIS E INCENTIVO AS CADEIAS PRODUTIVAS
3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 15.975,00
(quinze mil e novecentos e setenta e cinco reais)
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRA - ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
09.090.0.1 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, SETORES URBANOS E RURAL
09.090.0.1.04.122.0040.1032 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS, MAQUINAS, IMPLEMENTOS AGRICOLAS, EQUIPAMENTOS E MO
BILIARIO EM GERAL
4.4.90.52.00.00 - 15000000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 150.000,00
(cento e cinquenta mil reais)
09.090.0.1.26.782.0040.1037 - CONSTRUÇÃO E REPAROS DE PONTES, MATA BURROS E BUEIROS
3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
(dez mil reais)
09.090.0.1.26.782.0040.2067 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - FETHAB
3.3.90.30.00.00 - 17590000700 - Material de Consumo R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
10.100.0.1 - DIVISAO DE ESPORTE E LAZER
10.100.0.1.27.813.0090.2075 - CONTRIBUIÇÃO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DO CALENDARIO MUNICIPAL
3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 17.000,00 (dezessete mil reais)
3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 50.000,00
(cinquenta mil reais)
T O T A L R$ 494.513,00
Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:
02 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
02.020.0.1 - GABINETE DO PREFEITO
02.020.0.1.04.122.0020.1003 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E MOBILIARIO EM GERAL
4.4.90.52.00.00 - 15000000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00
(cinco mil reais)
02.020.0.1.04.122.0020.2003 - MANTER O GABINETE DO PREFEITO, ASSESSORIA JURIDICA E DEPENDÊNCIAS
3.3.90.14.00.00 - 15000000000 - Diárias - Civil R$ 10.000,00 (dez mil reais)
02.020.0.2 - CONTROLARIA INTERNA
02.020.0.2.04.124.0020.2007 - MANTER O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
3.3.90.36.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.000,00
(um mil reais)
02.020.0.2.04.124.0020.2007 - MANTER O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
4.4.90.52.00.00 - 15000000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00
(cinco mil reais)
02.020.0.4 - OUVIDORIA MUNICIPAL
02.020.0.4.04.122.0020.2005 - MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL
3.3.90.14.00.00 - 15000000000 - Diárias - Civil R$ 1.000,00 (um mil reais)
3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 2.000,00 (dois mil reais)
3.3.90.36.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.000,00
(um mil reais)
3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
(dez mil reais)
02.020.0.4.04.122.0020.2005 - MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA MUNICIPAL
4.4.90.52.00.00 - 15000000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 3.000,00
(três mil reais)
02.020.0.5 - PROCURADORIA MUNICIPAL
02.020.0.5.04.122.0020.2006 - MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA DO MUNICIPIO
3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
(dez mil reais)
02.020.0.5.04.122.0020.2006 - MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA DO MUNICIPIO
4.4.90.52.00.00 - 15000000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00
(cinco mil reais)
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO
03.030.0.1 - COORDENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
03.030.0.1.04.122.0020.1006 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SECRETARIA E DEPENDENCIAS
3.3.90.36.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3.000,00
(três mil reais)
03.030.0.1.04.122.0020.1009 - IMPLANTAR A REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA URBANA
3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 2.000,00 (dois mil reais)
03.030.0.1.04.122.0020.1009 - IMPLANTAR A REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA URBANA
4.4.90.52.00.00 - 15000000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 3.000,00
(três mil reais)
03.030.0.3 - ENCARGOS ESPECIAIS DO MUNICIPIO
03.030.0.3.28.843.0030.9001 - CUSTAS JUDICIAIS E PRECATORIOS
3.1.90.91.00.00 - 15000000000 - Sentenças Judiciais R$ 10.000,00 (dez mil reais)
3.2.91.21.00.00 - 15000000000 - Juros sobre a Dívida por Contrato R$ 7.000,00 (sete mil reais)
3.2.91.22.00.00 - 15000000000 - Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato R$ 5.000,00
(cinco mil reais)
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
04.040.0.5 - DEPARTAMENTO DE ENS. FUNDAMENTAL
04.040.0.5.12.361.0060.1012 - REFORMAR E AMPLIAR ESCOLA NA SEDE DO MUNICIPIO
4.4.90.51.00.00 - 15001001000 - Obras e Instalações R$ 10.000,00 (dez mil reais)
04.040.0.5.12.361.0060.2013 - MANTER AS ATIVIDADES E SERVIÇOS DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.90.04.00.00 - 15001001000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 5.000,00
(cinco mil reais)
04.040.0.6 - DEPARTAMENTO DE ENS. INFANTIL
04.040.0.6.12.365.0070.1016 - CONSTRUÇÃO DE ESCOLA INFANTIL
4.4.90.30.00.00 - 15001001000 - Material de Consumo R$ 3.000,00 (três mil reais)
4.4.90.36.00.00 - 15001001000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.000,00
(um mil reais)
4.4.90.39.00.00 - 15001001000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.000,00
(um mil reais)
4.4.90.51.00.00 - 15001001000 - Obras e Instalações R$ 10.000,00
(dez mil reais)
04.040.0.6.12.365.0070.2021 - MANTER AS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL
3.3.90.30.00.00 - 15001001000 - Material de Consumo R$ 5.000,00
(cinco mil reais)
04.040.0.6.12.782.0070.2022 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO INFANTIL
3.3.90.30.00.00 - 15001001000 - Material de Consumo R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
3.3.90.36.00.00 - 15001001000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 2.000,00
(dois mil reais)
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
05.050.0.5 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.050.0.5.10.122.0100.1019 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS, EQUIPAMENTOS E MOBILIARIO GERAL
4.4.90.52.00.00 - 15001002000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00
(dez mil reais)
05.050.0.5.10.122.0100.2029 - MANUTEÇÃO E ENCARGOS DA CENTRAL DE REGULAÇÃO
3.1.90.04.00.00 - 15001002000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 5.000,00
(cinco mil reais)
3.1.90.11.00.00 - 15001002000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 7.000,00
(sete mil reais)
3.1.91.13.00.00 - 15001002000 - Obrigações Patronais R$ 3.000,00 (três mil reais)
05.050.0.5.10.301.0100.2030 - MANTER AS UNIDADES BASICAS DE SAUDE
3.1.90.04.00.00 - 16000000600 - Contratação por Tempo Determinado R$ 43.000,00
(quarenta e três mil reais)
3.3.90.30.00.00 - 16000000600 - Material de Consumo R$ 6.038,00
(seis mil e trinta e oito reais)
05.050.0.5.10.301.0100.2031 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM ACS - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
3.3.90.14.00.00 - 15001002000 - Diárias - Civil R$ 2.000,00 (dois mil reais)
05.050.0.5.10.301.0100.2032 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS SAÚDE BUCAL
3.3.90.14.00.00 - 15001002000 - Diárias - Civil R$ 2.000,00 (dois mil reais)
05.050.0.5.10.302.0110.2028 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO CENTRO DE SAÚDE
3.1.90.04.00.00 - 15001002000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 4.000,00
(quatro mil reais)
05.050.0.5.10.302.0110.2035 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM LABORATÓRIO MUNICIPAL
3.3.90.14.00.00 - 15001002000 - Diárias - Civil R$ 1.000,00 (um mil reais)
05.050.0.5.10.302.0110.2036 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CENTRO DE REABILITAÇÃO E FISIOTERAPIA
3.3.90.36.00.00 - 15001002000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 600,00
(seiscentos reais)
05.050.0.5.10.302.0110.2037 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.3.90.39.00.00 - 15001002000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 1.400,00
(um mil e quatrocentos reais)
05.050.0.5.10.302.0110.2037 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
4.4.90.52.00.00 - 15001002000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 3.000,00
(três mil reais)
05.050.0.5.10.303.0180.2040 - MANTER A FARMACIA BASICA
3.1.90.04.00.00 - 15001002000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 5.000,00
(cinco mil reais)
05.050.0.5.10.305.0120.2038 - MANTER AS AÇÕES COM AS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS
3.3.90.36.00.00 - 15001002000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.000,00
(um mil reais)
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
06.060.0.2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
06.060.0.2.08.244.0140.2049 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS
3.3.90.30.00.00 - 16600000000 - Material de Consumo R$ 12.000,00 (doze mil reais)
3.3.90.36.00.00 - 16600000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3.000,00
(três mil reais)
06.060.0.2.08.244.0140.2049 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS
4.4.90.52.00.00 - 16600000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 2.500,00
(dois mil e quinhentos reais)
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
08.080.0.1 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
08.080.0.1.20.605.0050.1026 - APOIO A PRODUÇÃO AGROPECUARIA E ASSISTENCIA TECNICA
3.3.90.14.00.00 - 15000000000 - Diárias - Civil R$ 2.975,00
(dois mil e novecentos e setenta e cinco reais)
3.3.90.36.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 4.000,00
(quatro mil reais)
3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 9.000,00
(nove mil reais)
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRA - ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS
09.090.0.1 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, SETORES URBANOS E RURAL
09.090.0.1.04.122.0040.1036 - ADEQUAÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS PARA MELHORIA NA ACESSIBILIDADE
3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 2.000,00 (dois mil reais)
3.3.90.36.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.000,00
(um mil reais)
3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 2.000,00
(dois mil reais)
09.090.0.1.04.122.0040.1036 - ADEQUAÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS PARA MELHORIA NA ACESSIBILIDADE
4.4.90.51.00.00 - 15000000000 - Obras e Instalações R$ 2.000,00 (dois mil reais)
09.090.0.1.15.451.0040.1033 - CONSTRUIR ASFALTO E MELHORAMENTO DE VIAS URBANAS
3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 2.000,00 (dois mil reais)
3.3.90.36.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 2.000,00
(dois mil reais)
09.090.0.1.15.451.0040.1033 - CONSTRUIR ASFALTO E MELHORAMENTO DE VIAS URBANAS
4.4.90.51.00.00 - 15000000000 - Obras e Instalações R$ 3.000,00 (três mil reais)
09.090.0.1.17.452.0040.2062 - MANTER O SERVIÇO DE COLETA DO LIXO DOMICILAR
3.3.90.14.00.00 - 15000000000 - Diárias - Civil R$ 1.000,00 (um mil reais)
3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
3.3.90.36.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.000,00
(um mil reais)
3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 1.000,00
(um mil reais)
09.090.0.1.17.452.0040.2062 - MANTER O SERVIÇO DE COLETA DO LIXO DOMICILAR
4.4.90.52.00.00 - 15000000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 2.000,00
(dois mil reais)
09.090.0.1.26.782.0040.2067 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - FETHAB
4.4.90.51.00.00 - 17590000700 - Obras e Instalações R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)
09.090.0.2 - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
09.090.0.2.15.451.0130.1043 - CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO ESTRELAO/BEIRA RIO
4.4.90.51.00.00 - 15000000000 - Obras e Instalações R$ 3.000,00 (três mil reais)
09.090.0.2.17.512.0130.2066 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO
3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 9.701,57
(nove mil, setecentos e um reais e cinquenta e sete centavos)
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
10.100.0.1 - DIVISAO DE ESPORTE E LAZER
10.100.0.1.12.813.0090.1051 - CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE
4.4.90.51.00.00 - 15000000000 - Obras e Instalações R$ 2.000,00 (dois mil reais)
10.100.0.1.27.812.0090.2072 - MANTER AS ATIVIDADES ESPORTIVAS, TREINAMENTOS E PARTICIPAÇÃO EM COMPETIÇÕES
3.3.90.14.00.00 - 15000000000 - Diárias - Civil R$ 797,43
(setecentos e noventa e sete reais e quarenta e três centavos)
3.3.90.31.00.00 - 15000000000 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras R$ 5.000,00 (cinco mil reais)
10.100.0.2 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
10.100.0.2.13.392.0080.2068 - MANTER AS ATIVIDADES CULTURAIS
3.3.90.14.00.00 - 15000000000 - Diárias - Civil R$ 500,00 (quinhentos reais)
3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 1.000,00 (um mil reais)
3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 1.000,00
(um mil reais)
10.100.0.2.13.392.0080.2068 - MANTER AS ATIVIDADES CULTURAIS
4.4.90.52.00.00 - 15000000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 2.000,00
(dois mil reais)
10.100.0.2.13.392.0080.2069 - MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL
3.3.90.14.00.00 - 15000000000 - Diárias - Civil R$ 500,00 (quinhentos reais)
3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 1.000,00 (um mil reais)
3.3.90.36.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 2.000,00
(dois mil reais)
3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 1.000,00
(um mil reais)
10.100.0.2.13.392.0080.2069 - MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL
4.4.90.52.00.00 - 15000000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 2.000,00
(dois mil reais)
10.100.0.3 - DEPARTAMENTO DE TURISMO
10.100.0.3.23.695.0160.1052 - REVITALIZAÇÃO DA ORLA DO PORTO MUNICIPAL
3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 500,00
(quinhentos reais)
3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 1.000,00
(um mil reais)
10.100.0.3.23.695.0160.1052 - REVITALIZAÇÃO DA ORLA DO PORTO MUNICIPAL
4.4.90.51.00.00 - 15000000000 - Obras e Instalações R$ 1.000,00 (um mil reais)
10.100.0.3.23.695.0160.2073 - REALIZAÇÃO DO FESTPORTO
3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 7.500,00
(sete mil e quinhentos reais)
3.3.90.31.00.00 - 15000000000 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras R$ 6.000,00 (seis mil reais)
3.3.90.36.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3.000,00
(três mil reais)
3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
(dez mil reais)
10.100.0.3.23.695.0160.2076 - MANTER O GABINETE E DEPENDENCIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
3.3.90.14.00.00 - 15000000000 - Diárias - Civil R$ 2.000,00 (dois mil reais)
3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 2.000,00 (dois mil reais)
3.3.90.36.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 500,00
(quinhentos reais)
3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 2.000,00
(dois mil reais)
10.100.0.3.23.695.0160.2076 - MANTER O GABINETE E DEPENDENCIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
4.4.90.52.00.00 - 15000000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.001,00
(um mil e um reais)
T O T A L R$ 494.513,00
Art. 3º - Este decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de PORTO ESTRELA
Estado de MATO GROSSO
Em 31 de março de 2022.
EUGÊNIO PELACHIM
Prefeito Municipal