CRIA A COMISSÃO ESPECIAL DE VISTORIA DOS ITENS ADQUIRIDOS ATRAVÉS DE PROCESSO LICITATÓRIO PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Geraldo Martins da Silva, Prefeito Municipal de Vale de São Domingos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º - Criar a Comissão Especial de Vistorias que será responsável por vistoriar o item adquirido através do Processo Licitatório Pregão Presencial nº 12/2022, tendo como objeto a aquisição de caminhão pipa usado, para atender a secretaria de infraestrutura de Vale de São Domingos-MT.

Art. 2º - Ficam nomeados como membros da referida Comissão Especial de Vistorias os servidores municipais arrolados abaixo:

I – ROQUE AMBROSIO

II – GELBER CORNELIO PEREIRA

III – JURANDIR GONÇALVES FRANCISCO XAVIER

Art. 3º - Compete a Comissão Especial de Vistorias criada e nomeada por esta portaria a averiguação dos itens a seguir, juntamente de um representante da licitante:

I – Compatibilidade com as características exigidas para atendimento do(s) lote(s) pretendido(s) pela interessada.

II – Integridade da parte externa, sem buracos, ferrugem, amassados e outros defeitos que possam comprometer a segurança ou mesmo comprometer o funcionamento regular do veículo.

III – Bom funcionamento da ignição/partida, do motor, da caixa de câmbio, do diferencial, do sistema hidráulico, freios e suspensão.

IV - Regular funcionamento dos faróis dianteiros e traseiros (luz baixa e luz alta), luz de freios, luz de ré, pisca- alertas, luzes internas.

V – Demais situações que julgarem necessários, visando à demonstração da boa qualidade do item adquirido, sempre visando sua utilização a médio e longo prazo.

Art. 4º - Abordados os itens acima, deverá a Comissão Especial de Verificação emitir Atestado de Aprovação, assinado por todos os membros, caso os itens do art. 3º sejam devidamente preenchidos, sendo os membros igualmente responsáveis pelas informações constantes do Atestado.

Art. 5° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de VALE DE SÃO DOMINGOS Estado de MATO GROSSO, aos 03 dias do mês de Junho do ano de dois mil e Vinte Dois.

GERALDO MARTINS DA SILVA

Prefeito Municipal