TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO 043/2022
24 de Junho de 2022
TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO 043/2022
Objeto: locação de imóvel residencial com área total construída de 350,00 m² para funcionamento da Casa da Criança.
Favorecido: WERNO GUNTER HASS,portador do CPF nº 304.493.831-72, residente e domiciliado na Avenida Paraná nº 91, Bairro Centro em Canarana-MT.
Prazo de Locação: 12 (Doze) meses
Valor global: R$ 34.800,00 (trinta e quatro mil e oitocentos reais)
Fundamento Legal: Art. 24, inciso X da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores.
Justificativa: Anexa nos autos.
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.
Canarana – MT, 23 de junho de 2022.
FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA
Prefeito Municipal