Ata da Reunião Extraordinária do Comitê Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público- Privadas - GGP. Aos 23 dias do mês de Junho do ano de dois mil e vinte e dois, às 10:00 Horas, foi realizada, de forma presencial, no prédio do Executivo Municipal, Gabinete do Senhor Prefeito, a Reunião Extraordinária do Comitê Gestor do Programa Municipal de Parcerias de Parcerias Público-Privadas - GGP, por convocação do Presidente do Comitê, senhor CLAUDECY BARRETO DOS SANTOS, Secretário Municipal de Obras, na forma do disposto no art. 1° e 3º do Decreto 2.122 de 10 de junho de 2.022, para tratar especificamente do Ofício n° 1180/2022 oriundo do Chefe do Poder Executivo Municipal, o Excelentíssimo Senhor Prefeito, Josimar Marques Barbosa, o qual solicita a autorização deste Comitê para, através de chamamento público, selecionar projeto de estudos visando colher subsídios e informações para eventual estabelecimento de Parceria Público-Privada área de energia solar, tendo como objeto IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E GESTÃO DE USINA(S) SOLAR(ES) FOTOVOLTAICA(S) A FIM DE SUPRIR A DEMANDA ENERGÉTICA DA ESTRUTURA FÍSICA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO, bem como atendimento à demanda da iluminação pública. Presentes o Presidente do Comitê senhor CLAUDECY BARRETO DOS SANTOS, secretário municipal de obras e serviços urbanos, os seguintes membros do comitê: senhora DÉBORA GOMES BEZERRA, representante da Secretária Municipal de Finanças, a senhora FABIANA ALVES MARTINS SILVA representante da Secretaria Municipal de Gabinete, a senhora ROSANGELA ALVES DOS SANTOS, representante da Secretaria Municipal de Educação e o senhor JOÃO BOSCO DE ARRUDA, representante do Poder Legislativo. Em seguida, passou-se para o item da pauta: Apreciação do Ofício n° 1180/2022, expedido pelo excelentíssimo Prefeito Municipal, Josimar Marques Barbosa. Em seguida o senhor presidente procedeu a leitura na íntegra do referido ofício, indagando aos presentes se havia algum questionamento ou ponderação com relação ao mesmo, destacando que trata-se apenas de autorização para realização de ESTUDOS TÉCNICOS, com vistas à consolidação e adequada modelagem do PROJETO para o PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO – PRIVADAS – PPP, para a implantação de usinas fotovoltaicas para geração de energia visando atender a demanda de consumo da iluminação pública e prédios próprios da administração municipal. A priori, o Presidente pontuou que os Estudos deverão apresentar os seguintes estudos: Demanda, Estudo de Tecnologia, Estudos Regulatórios, Estudo de viabilidade Econômico-Financeira, Modelagem Jurídica, Caderno de Encargos e Matriz de Riscos, com vistas à estruturação do projeto voltado para a demonstração de economia por parte do Município no dispêndio financeiro mensal para custeio da iluminação pública e dos prédios próprios municipais a serem desenvolvidos e entregues no prazo de 60 ( sessenta) dias, contados da autorização. Na sequência, o Presidente do Comitê submeteu a matéria à deliberação dos membros do Comitê Gestor de Parcerias que decidiram, por unanimidade, autorizar, a elaboração e desenvolvimento dos estudos referentes a PPP para implementação do projeto de implantação de usinas fotovoltaicas. Nada mais havendo, o Senhor Presidente do Comitê Gestor de Parcerias-CGP deu por encerrada a reunião, determinando a devida publicidade à presente nos termos da lei, sendo lavrada a presente ata que lida e achada conforme, segue assinada pelo Presidente e demais presentes: O senhor Presidente CLAUDECY BARRETO DOS SANTOS, a senhora DÉBORA GOMES BEZERRA, representante da Secretária Municipal de Finanças, a senhora FABIANA ALVES MARTINS SILVA, representante da Secretaria Municipal de Gabinete, a senhora ROSANGELA ALVES DOS SANTOS, representante da Secretaria Municipal de Educação e o senhor JOÃO BOSCO DE ARRUDA, representante do Poder Legislativo.

CLAUDECY BARRETO DOS SANTOS

Secretário Municipal de Obras

Presidente do CGP

DÉBORA GOMES BEZERRA

Secretário Municipal de Finanças

Membra

FABIANA ALVES MARTINS SILVA

Secretário Chefe de Gabinete

Membra

ROSANGELA ALVES DOS SANTOS

Secretário Municipal de Educação

Membra

JOÃO BOSCO DE ARRUDA

Representante da Câmara Municipal de Vereadores

Vereador – poder Legislativo Municipal

Membro