PORTARIA
24 de Junho de 2022
PORTARIA Nº.:132/2022.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS FISCAIS DE CONTRATO DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO.
OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães/MT, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e,
Considerando a necessidade de nomeação de fiscais de Contrato para estarem emitindo relatórios sobre as prestações de serviços, bem como, fornecimento de produtos;
RESOLVE:
Artigo 1º. Nomear o fiscal do Contrato abaixo especificado, contendo o nome completo do fiscal, sua matrícula, o número e objeto do Contrato a ser fiscalizado, bem como a data de início de execução do contrato:
| CONTRATO/EMPRESA | OBJETO | FISCAL/SERVIDOR |
| Nº:100/2022 EMPRESA CBC PROJETOS LTDA-ME Data de Início:10/06/2022 Data Final:10/12/2022 | Contratação de empresa de engenharia para serviço de elaboração de projeto de Pavimentação Asfáltica e Drenagem de Vias Urbanas no Bairro Vista Alegre, do município de Chapada dos Guimarães/MT | Sr. João Roberto da Silva Teixeira Matrícula: 6920 Cargo: Chefe de Departamento de Controle Administrativo |
Artigo 2º. Fica o fiscal acima nomeado e caberá ao mesmo emitir relatório, conforme preceitua a legislação vigente, sobre a prestação do serviço ou fornecimento de produtos.
Artigo 3º. Esta portaria entra em vigor com efeitos retroativos a partir de 10 de junho de 2022.
Artigo. 4º - PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.
Paço Municipal Pedro Reindel Fonseca, em Chapada dos Guimarães/MT, 23 de junho de 2022.
OSMAR FRONER DE MELLO
Prefeito Municipal