PORTARIA Nº.:134/2022.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS FISCAIS DE CONTRATO DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO.

OSMAR FRONER DE MELLO, Prefeito Municipal de Chapada dos Guimarães/MT, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e,

Considerando a necessidade de nomeação de fiscais de Contrato para estarem emitindo relatórios sobre as prestações de serviços, bem como, fornecimento de produtos;

RESOLVE:

Artigo 1º. Nomear o fiscal do Contrato abaixo especificado, contendo o nome completo do fiscal, sua matrícula, o número e objeto do Contrato a ser fiscalizado, bem como a data de início de execução do contrato:

CONTRATO/EMPRESA	OBJETO	FISCAL/SERVIDOR
Nº:105/2022 ENGELUGA ENGENHARIA EIRELI-ME Data Início: 23/06/2022 Data Final: 23/09/2022	Contratação de Prestação de Serviços Técnicos Especializados, levantamentos, planilha de custo e serviços de engenharia, junto às diversas Secretarias Municipais, visando a Estudos, planejamento e Cadastramento de Carta Consulta para o programa Avançar Cidades para o município de Chapada dos Guimarães	Sr. CLAUDIO SILVA BATISTA Matrícula: 6675.1 Cargo: Chefe de Departamento de Controle Administrativo

Artigo 2º. Fica o fiscal acima nomeado e caberá ao mesmo emitir relatório, conforme preceitua a legislação vigente, sobre a prestação do serviço ou fornecimento de produtos.

Artigo 3º. Esta portaria entra em vigor com efeitos retroativos a partir de 23 de junho de 2022.

Artigo. 4º - PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE, CUMPRA-SE.

Paço Municipal Pedro Reindel Fonseca, em Chapada dos Guimarães/MT, 16 de maio de 2022.

OSMAR FRONER DE MELLO

Prefeito Municipal